Importância Da Principiologia Em Direito Processual

custo benefício não justifica o sofrimento animal. Quanto a estas questões, existem dois posicionamentos de grandes filósofos que são vetores nas teorias de defesa animal. Tom Regan sustenta que os animais devem ser sujeitos de direitos assim como o homem, e que estes direitos não devem ser trapaceados em favor do homem. Se alguma pratica faz o animal sofrer, esta deve ser banida independente dos benefícios que possa trazer para a humanidade. Peter Singer usa-se da teoria utilitarista…

DIREITO À SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL INTRODUÇÃO Esta monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da…

ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. por LEONARDO CARRARO POUBEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Leopoldina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Wagner de Oliveira Rodrigues LEOPOLDINA 2006 FOLHA DE APROVAÇÃO Em _____/ ______/ 2006 _____________________________________________

própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade e importância manifestam-se nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens que são obrigados a observá-lo ou a resguardá-lo na interpretação, conclusão e execução dos contratos correspondentes. Assim, a grande…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ÉDER FERNANDES 2013.2 Lei principiológica • Subsistema autônomo e principiológico – Prevalece sobre os demais, ou tem caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal

necessidades básicas da população; assim, sua eficiência e transparência tornam-se mister do processo. Entre a sociedade, a empresa e o Estado, está o profissional contábil, que, por sua vez, é o elo entre Fisco e contribuinte. É de fundamental importância que esse profissional aprimore seu entendimento tributário, percebendo sua necessidade. Ratifica-se, assim, o conceito de que a conscientização tributária pode representar um ponto de partida para a formação cidadã como uma…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

Embargos Infringentes, basta que o acordão seja de reforma da sentença de mérito. Se eu tenho mais de um voto que não se coaduna com o voto médio, ambos são reputados minoritários. O voto médio é o prevalente. Aí nasceria para ambos os litigantes o direito de interpor os Embargos Infringentes para fazer prevalecer o voto minoritário. Interpretação mais ampliativa. A parte ré poderia interpor Embargos Infringentes para que o voto médio seja reduzido a 0, e a parte autora poderia interpor…

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

jurídico, lavrado ou registrado. O momento da qualificação notarial é, a rigor, sucedido pela registral quando a forma pública notarial for essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. A qualificação sucessiva do Registrador Público de Imóveis não implica em fiscalização stricto sensu da atividade desenvolvida pelo…