Importância Da Principiologia Em Direito Processual

BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus direitos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE DANIEL ALVES PEREIRA RIO DE JANEIRO 2012 DANIEL ALVES PEREIRA A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Vânia Siciliano Aieta RIO DE…

busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem precisar haver o temor de que alguma decisão conflitante venha a prejudicar e atrasar o processo. Estes exemplos demonstram a…

respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 13 Conferências Estaduais, nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, João…

objetivo, apenas a função administrativa, exceto a função política. A presente abordagem trata da Administração Pública em sentido estrito, ligado a atividade de polícia do Estado. A Administração Pública esta fundamentada na bipolaridade do Direito Administrativo, quais sejam, o da Liberdade do Indivíduo e a Autoridade da Administração, cujos, princípios são: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e eficiência, capitulados no Art. 37 da…

OLIVEIRA RIBEIRO INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade,…

Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…

SUMÁRIO 1) O direito do consumidor no ensino fundamental e médio 2 2) O direito do consumidor no ensino jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Rio de Janeiro 2006 6 ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Raphael Viga Castro Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 7 ROSELI GOMES DE PAULA DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO…

fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Neste artigo (47), encontramos a principiologia da Recuperação, necessário, por tanto, utiliza-lo como amparo para seguirmos todos os demais artigos, vez que, sendo estes os princípios, foram estas as bases que o legislador utilizou para dar redação ao restante dos artigos que…