Importancia Da Isenção Fiscal

a R.F.B entrar em greve os funcionários que não parar vão ser direcionado para essas empresas . A modalidade de RADAR expressa e para empresas linha azul. GESTOES FISCAIS Sistemas Fiscais na Importacao FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL I.I Imposto de importação e aplicado sobre o valor CIF que o custo da mercadoria no local de embarque mais frete e seguro , alíquota de 0 a 35%,

A legalidade e a moralidade administrativa como princípios constitucionais gerais no Estado Democrático de Direito. 3. O princípio da estrita legalidade tributária. 3.1. A estrita legalidade tributária e a competência exonerativa. 4. Imunidade e isenção. 4.1 Outras espécies exonerativas. 1. A atividade financeira do Estado e as limitações de seu poder de tributar Fruto da evolução histórica da vida em sociedade, o Estado existe em função desta, incumbindo-lhe atender as necessidades públicas

imponível. É anulável e goza de presunção de legitimidade e veracidade. 2)Isencão Observando os limites constitucionais, a pessoa competente para instituir o crédito tributário tem, também, competência para conceder isenções. Por meio da isenção o ente competente impede a realização do lançamento tributário em face de pessoas, bens ou serviços que de fato deveriam ser tributados. Visando evitar a denominada “guerra fiscal”, no caso do ICMS, por exemplo, exige-se a convocação dos…

inibir comportamentos econômicos que o legisla-dor entende como desejáveis ou não de acordo com a Política Fiscal de cada ente federado. Assim, confere aos Chefes do Executivo – com a respectiva autorização Legislativa – a possibilidade de deixar de recolher valores que são legalmente devidos como uma espécie de investimento (pois aguarda contrapartida), uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê em seu art. 14 a compensação das quantias renunciadas e estipula prazos. A…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC PME 5 2.5 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS 6 2.6 DIREITO 6 2.6.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL 6 2.6.2 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 2.6.3 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho ressalta a importância do processo de planejamento financeiro, orçamento e direito empresarial. O processo de planejamento financeiro apresenta-se…

12 – V – Preços de Transferência • Os Preços de Transferência como Instrumento de Gestão … As empresas tendem a encarar a elaboração do Dossiê de Preços de Transferência como uma obrigação fiscal. Ainda que tal seja, de facto, verdade, importa perceber que esta matéria se reveste de uma importância crítica para a Gestão, e que ultrapassa em muito a "mera" obrigação declarativa. 5 10/01/2014 • Os Preços de Transferência como Instrumento de Gestão … O exercício…

infracção à propriedade intelectual de qualquer dos proprietários. 104 Introdução ao e-learning FMD_i.p65 104 15-01-2004, 10:49 Fiscalidade Índice ÍNDICE 2 ENQUADRAMENTO 6 1 O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 11 OBJECTIVOS 11 1.1 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL 1.2 PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1.2.4 PRÍNCIPIOS DA…

Guia Fiscal 2013 Como moldar o seu orçamento Fevereiro 2013 Editorial A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2013, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária. A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informações genéricas sobre o sistema fiscal português em vigor, focadas nas questões tributárias mais relevantes para 2013. A actual conjuntura tem…

Características do Ativo e o Pronunciamento Técnico CPC 27 No âmbito de Gestão Patrimonial, é de suma importância a total caracterização dos ativos do patrimônio. Para um controle patrimonial efetivo, é necessário que o empreendimento tenha, de forma detalhada, um controle do estado de seus ativos e as expectativas dos mesmos. De mesma Forma, o Pronunciamento Técnico CPC 27 ratifica a importância dentro da contabilização dos ativos imobilizados referente à necessidade que os mesmos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 2.2 ORÇAMENTO GERAL 5 2.3 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 2.4 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 6 2.5 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 7 2.6 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 2.7 BALANÇO PATRIMONIAL 8 2.8 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 9 2.9 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 10 2.10 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS