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Guia Fiscal 2013

Como moldar o seu orçamento

Fevereiro 2013

Editorial
A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2013, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária.
A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informações genéricas sobre o sistema fiscal português em vigor, focadas nas questões tributárias mais relevantes para 2013.
A actual conjuntura tem obrigado à consecução de relevantes alterações, plasmadas no sistema fiscal, decorrentes dos compromissos assumidos por Portugal e da envolvente interna e externa. Estas alterações consubstanciam-se inevitavelmente num aumento da carga fiscal - quer para empresas, quer para pessoas singulares -, em maiores e mais exigentes obrigações e em mais rigorosas medidas de acompanhamento e controlo da fuga e evasão fiscais, com penalidades agravadas para os infractores. Para 2013 antecipa-se igualmente uma actuação ainda mais rigorosa e actuante da Autoridade Tributária, em linha com o que se tem já vindo a verificar nos últimos anos. Este enquadramento particularmente exigente para os agentes económicos, reforça a necessidade de assegurar um correcto e atempado tratamento das questões fiscais, um aspecto crítico a tomar em consideração por parte de todos os decisores.
Gostaríamos de salientar que esta publicação possui carácter meramente informativo, tendo sido preparada com base na informação disponível na presente data, estando o seu conteúdo sujeito a eventuais alterações legislativas.

Neste contexto, nomeadamente face à inerente complexidade dos assuntos abordados, a mesma não pode deixar de ser considerada como uma publicação genérica e de consulta preliminar, não dispensando a obtenção de aconselhamento profissional específico, previamente à tomada de decisões nesta matéria. Para este efeito, colocamos naturalmente à inteira disposição a equipa de