Impactos Da Pec Da Domesticas

e com um futuro promissor devido ao aumento da população e por consequência da falta de tempo que as famílias tem de dedicar-se mais aos seus familiares idosos. Também será relatado os impactos causados pela nova lei para empregados domésticos, através da Emenda Constitucional 72/2013 de 3 de abril de 2013 ( PEC 66/2012 ) , evidenciando seus pontos positivos e negativos diante essa mudança que envolve patrão e empregado. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A procura por Clínicas de Repouso.

para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário. Logo que a empresa possuir a Inscrição Municipal, ela estará apta para funcionar regularmente. A principal causa da procura por clínicas, é a criação da PEC das domésticas que visa seus benefícios trabalhistas. A PEC busca formalizar 16 benefícios em prol dos domésticos, que destes, somente 2 foram regulamentados até o momento que são a jornada de trabalho de 44 horas semanais e as horas extras, enquanto os outros 14…

vigilância sanitária é renovado anualmente. 2.2 O IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 2.1.1 OS PROBLEMAS E CONSEQUÊNCIAS DE SUA APROVAÇÃO Apesar de os encaminhamentos apontarem para sua aprovação, houve divergência, de boa parte da população, quanto à ampliação dos direitos dos domésticos nos termos da PEC, pois vislumbram uma série de problemas para a dinâmica trabalhista em nosso país. Um primeiro ponto importante diz respeito à confusão que a PEC faz entre o empregador doméstico e o…

ao Sindicato da categoria, empregadores ou empregados domésticas de sua região, qual foi o impacto da referida PEC das domésticas, apontando os pontos positivos e negativos. Importante: Você deve citar em seu trabalho a fonte de informação que utilizou. c) Descrever quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico levando em consideração o antes e o depois da PEC. Observações Gerais: A atividade deverá…

correto mais era pratico, com a regulamentação temos que encaixar estas novas despesas no orçamento domestico, este estudo vira mostra as implicações desta nova lei, para o orçamento das famílias brasileiras que necessitam destes profissionais, e os impactos ocasionados por estas mudanças. 2 DESENVOLVIMENTO Quem nunca teve uma Tia Maria, uma Dona Francisca ou um Tio Marcelo, assim e a criação da família brasileira, as formas carinhosas de chamar aqueles que de alguma forma,…

junto ao Sindicato da categoria, empregadores ou empregados domésticas de sua região, qual foi o impacto da referida PEC das domésticas, apontando os pontos positivos e negativos. Importante: Você deve citar em seu trabalho a fonte de informação que utilizou. c) Descrever quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico levando em consideração o antes e o depois da PEC. Observações Gerais: A atividade deverá…

Sumário 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho e descrever sobre os contratos de trabalhos, e a legalização das empresas, e as exigências legais para abertura de uma empresa. O objetivo e Demonstra o impacto causado na minha região pela referida PEC, Informar as formalidades para se oficializar um contrato entre empregador doméstico e um trabalhador domestico. 2 DESENVOLVIMENTO A- Formalidades Legais, As Exigências Legais Para Abertura De Uma Clinicam De Repouso:

públicos tais como prefeituras e etc. Havendo também a necessidade de ter registros específicos como ANVISA, por exemplo. Impacto causado pela PEC Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, uma emenda à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais…

abertura de uma Clínica de Repouso, e Orgãos Públicos e competentes, responsáveis para formalizar uma Empresa com esre Ramo de Atividades 7.- Impactos Cusados pela PEC 72, e os seus pontos positivos e os negativos 8.- Formalidade para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e empregado doméstico levando em conta os aspectos antes e depois da PEC 72 8.1- Entre Empregado 8.2- Entre Empregador Conclusão Referências Biográficas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Com a nova emenda constitucional denominada PEC 72, que estende ao trabalhador doméstico os mesmos direito que os demais trabalhadores, surgiram alguns empecilhos que imagino eu não foram pensados durante sua aprovação. Podemos citar a situação dos cuidadores de idosos, que têm uma carga horária