Impacto Do Icms

durante o qual não seriam possíveis os impostos” (AMED; NEGREIROS, 2000). É possível encontrar inúmeras obras que aprofundam os estudos e pesquisas no surgimento dos tributos, entretanto, o presente trabalho tem por objetivo expor de forma breve o impacto da carga tributária na indústria do Leite, produto de extrema importância para a economia e sociedade como um todo. 2. Setor agroindustrial Em um contexto em que a carga tributária se traduz em um importante fator para aplicação de…

EFEITO DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA CONTABILIDADE DE ANÁLISE E CUSTO PALMAS-TO SETEMBRO / 2013 1 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.................................................................................................2 2-IMPACTO DA CARGA TRIBUTÁRIA................................................................2 2.1 NO RESULTADO TRIBUTÁRIO FINANCEIRO...........................................................3 ECONÔMICO E 2.2 APURAÇÃO DE CUSTOS…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1.História da Substituição Tributária A substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) surgiu em São Paulo, em 2008 para antecipar os pagamentos dos tributos, à partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo. Esta forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que

contextualizar, citarei dois casos relacionados à ausência de implementação-efetivação de Políticas Públicas Ambientais em meu município, Valença-RJ, um refere-se a incêndio criminoso na Mata Atlantica, outro a flagrante desigualdade na repartição do ICMS- Verde Anualmente, tornou-se consuetudinário a ocorrência de incêndios na Serra dos Mascostes (Valença-RJ), uma futura APA a ser implantada, regida pelo PROJETO DE LEI Nº 1426/2008 tramitando na ALERJ, e mesmo anão houve qualquer…

Vila Velha, Anchieta, Cariacica, Linhares,Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim, registrarão as maiores perdas com a redução de 12% para % da alíquota do ICMS/Fundap. Somente em Vitória, o impacto da perda será de R$ R$ 85,4 milhões por ano. Hoje, o ICMS do Fundap representa até 35% da receita de todos os municípios capixabas. Os outros 75% de ICMS são financiados às empresas, que depois pagam esse valor de volta ao Estado. Parte do valor financiado é destinada, compulsoriamente, a…

dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. Programa Validador e Assinador Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da…

à preocupação com os impactos tributários e sociais, uma vez que os dados fornecidos por ela podem oferecer produtos diferenciados aos consumidores, aumentando a qualidade dos serviços. Dessa forma, ao se propor o estudo do aspecto econômico e social da unificação das alíquotas a qual estabelece um percentual único do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente…

qualquer tipo de reforma tributária. Portanto, qualquer reforma que, pontualmente, repercuta sobre as partilhas, deve ser compensada com outras mudanças pontuais de partilha. Por exemplo, caso se deseje introduzir o princípio do destino na tributação do ICMS, é totalmente irrealista supor que o Estado de São Paulo, entre outros, suportaria o ônus dessa mudança sem a adoção de mecanismos compensatórios em nível dos fundos constitucionais. Isto posto, reformas que afetem o vigente sistema…

de incentivos fiscais praticada pelos Estados brasileiros para redução dos custos com ICMS. 1.1 – PROBLEMA Até que ponto a complexidade do Sistema Tributário Nacional permite ou não a redução de custos com o ICMS através do fomento da política de incentivos fiscais. 1.2– HIPÓTESES Existe diferença entre as alíquotas de ICMS nas unidades federativas do Brasil. A chamada “Guerra Fiscal” existe. O ICMS compreende uma parcela relevante dos custos das indústrias no Brasil. A…

................................................................................ 37 3.2 - O ICMS E A GUERRA FISCAL ......................................................................................................... 38 3.2.1 - O uso do ICMS na guerra fiscal .................................................................................................... 38 3.2.2 - A Sistemática de Cobrança do ICMS ...........................................................................................