Impacto Do Icms

PROJETO DE PESQUISA Nome do Professor Pesquisador: Evandro Assis Müller Curso de Graduação: Ciências Contábeis Linha de Pesquisa a qual se enquadra: Contabilidade Financeira Tema: Impostos sobre serviços de qualquer natureza ‐Impacto da Lei Complementar número 116/03 O imposto sobre serviços de qualquer natureza até 2003 foi regulamentado pelo Decreto‐lei 406/68, alterado pela Lei Complementar 56/87. O ordenamento jurídico…

comportamento das empresas e ajudar a atingir os objetivos de políticas verdes, como a redução das emissões de carbono e eficiência de recursos”, Consequentemente, os incentivos e penalidades fiscais estão se proliferando. O imposto verde pode ter um impacto significativo sobre as decisões de investimento das empresas, especialmente, para as multinacionais, e pode viabilizar ou não projetos que visam reduzir custos, aumentar a eficiência, impulsionar a inovação e possibilitar a…

Geração de receitas e impactos ambientais: análise comparativa sobre as atividades rurais no município de Tapes. Bruna Maia Moreira Aluna Voluntária Tecnólogo Ambiental Orientadora: Profª Rafaela Biehl Printes Introdução A atividade rural contemporânea no que tange os grandes monocultivos agrícolas tem contribuído consideravelmente para agravar os problemas relacionados ao aquecimento global, lançando gases associados ao efeito estufa, mostrando que os desafios…

competitividade. Palavras-chave: Importação, Planejamento Tributário, Drawback, Diferimento de ICMS. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Importação de matéria prima ........................................................................ 44 Gráfico 02 Importação de matéria prima sem diferimento de ICMS ............................. 45 Gráfico 03 Importação de matéria prima com diferimento de ICMS ............................ 46 Gráfico 04 Importação de mercadorias para revenda…

produtores, dentre outras) e criam gigantescos impactos negativos nos Estados e Municípios produtores. O impacto causado pela queda brusca de arrecadação de receita dos royalties é avassalador para o Estado e, em especial, para os municípios que possuem elevada dependência desta fonte de renda, uma vez que a instalação da indústria petrolífera na região provoca um intenso aumento populacional e de demanda para os serviços públicos, assim como provoca impactos ambientais na estrutura…

CONTÁBEIS E ATUARIAIS O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL IVAN FALIGUSKI Trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis e Atuarias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da Profa. Romina Batista de Lucena de Souza PORTO ALEGRE 2010 2 O impacto da Substituição Tributária no preço de venda para consumidor final. IVAN FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor…

buscar a real intenção do legislador ao elaborar o Convênio 52/1991. A Constituição Federal de 1988 dispõe que as isenções do ICMS, assim como as reduções de base de cálculo e outros incentivos fiscais, serão concedidos ou revogados nos termos de Convênios celebrados e ratificados pelos Estados e o Distrito Federal. Com relação aos processos de criação, os Convênios de ICMS possuem sistemática própria. Tal sistemática abrange a forma como serão realizadas as reuniões, a definição…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador

Grupo II Impacto do “Custo Brasil” na competitividade sistêmica e setorial da indústria brasileira de bens de capital FEVEREIRO DE 2010 1 Objetivo O presente trabalho se propõe a mensurar o “Custo Brasil”, aqui entendido como o diferencial de custos entre a indústria brasileira e seus principais concorrentes internacionais *. Este estudo permite avaliar as dificuldades da indústria brasileira, e neste caso, do setor de bens de capital face a seus concorrentes estrangeiros…

O ICMS, ou imposto sobre circulação de mercadorias e serviços está previsto no artigo 155, II da Constituição Federal de 1988, e incide sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Considerando as atribuições tributárias do Estado membro da União (e o Distrito Federal), é o ICMS que constitui a maior base…