Aspectos Relevantes para a Distribuição das Participações Governamentais no Novo Marco Regulatório do Petróleo e Gás

IBP1989_12
Aspectos Relevantes para a Distribuição das Participações
Governamentais no Novo Marco Regulatório do Petróleo e Gás
Leandro José Silva Cazeiro Castro1

Copyright 2012, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP
Este Trabalho Técnico foi preparado para apresentação na Rio Oil & Gas Expo and Conference 2012, realizado no período de 17 a 20 de setembro de 2012, no Rio de Janeiro. Este Trabalho Técnico foi selecionado para apresentação pelo Comitê Técnico do evento, seguindo as informações contidas no trabalho completo submetido pelo(s) autor(es). Os organizadores não irão traduzir ou corrigir os textos recebidos. O material conforme, apresentado, não necessariamente reflete as opiniões do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis, Sócios e Representantes. É de conhecimento e aprovação do(s) autor(es) que este Trabalho Técnico seja publicado nos
Anais da Rio Oil & Gas Expo and Conference 2012.

Resumo
O presente estudo volta sua atenção para o novo Marco Regulatório do petróleo e gás no Brasil. Com a descoberta da camada Pré-sal e seu gigantesco potencial para geração de riquezas, a União achou por bem alterar a forma contratual estabelecida há 11 anos (Concessão) para regular as atividades de petróleo e gás.
O novo regime de Partilha de produção buscou um controle do Estado sobre a produção nacional de petróleo e gás. Com isto, a forma de arrecadação das riquezas do petróleo foi profundamente modificada.
Não obstante, além da alteração da forma de arrecadação os Entes não produtores entenderam que tal riqueza deveria ser mais distribuída entre a Federação, ignorando diversos fatores históricos e técnicos.
Em conclusão disto, Estados Produtores tiveram sua renda obtida pelo petróleo severamente prejudicada, possibilitando a ocorrência de “quebra” das contas estaduais e municipais.
Em vista disto que o presente trabalho busca apresentar fatores que deverão ser levados em consideração para a
promoção