Direito ambiental

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  • Publicado : 5 de novembro de 2012
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Para contextualizar, citarei dois casos relacionados à ausência de implementação-efetivação de Políticas Públicas Ambientais em meu município, Valença-RJ, um refere-se a incêndio criminoso na MataAtlantica, outro a flagrante desigualdade na repartição do ICMS- Verde
Anualmente, tornou-se consuetudinário a ocorrência de incêndios na Serra dos Mascostes (Valença-RJ), uma futura APA a serimplantada, regida pelo PROJETO DE LEI Nº 1426/2008 tramitando na ALERJ, e mesmo anão houve qualquer política pública a fim de mitigar os danos ambientais,(florestamento e reflorestamento), bem comovoltadas à prevenção da ocorrência de outros danos.

Transcorridos, mais de 1(um) ano da ocorrência de “supostos” crimes ambientais relacionados à incêndios criminosos ocorridos na Serra dosMascates (Valença-RJ), , não houve qualquer política pública a fim de mitigar os danos ambientais,(florestamento e reflorestamento), bem como voltadas à prevenção da ocorrência de outros danos.
Em talcaso, vislumbrou-se que tais incêndios foram ocasionados de forma dolosa, pois através de relatos de alguns ambientalistas e outras autoridades que estiveram no local, chegaram-se a conclusão quetal incêndio foi proposital, e não acidental.

Deste modo, a população observou da janela de suas casas a Serra dos Mascates, a Mata Atlântica propriamente dita, arder em chamas, por 4 diasconsecutivos, sem que o Poder Público adotasse medidas eficientes para impedir, ou minimizar o dano ambiental ocorrido, tal como solicitar um maior contingente de Bombeiros, Soldados,ou até mesmo pedirauxílio de voluntários.

Apenas relembrando, no inicio de setembro (2011) ocorreu outro "suposto" incêndio criminoso na mesma Serra, o que certamente, devastou ainda mais a Serra dos Mascates, emais uma vez o Poder Público, quedou-se inerte, não adotou qualquer outra solução que pudesse minimizar os impactos ambientais, vislumbrando, assim, que a omissão em implantar, implementar politicas...
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