Fundamentos legais e estruturais da educação

humano desejável para um determinado tipo de sociedade. Dessa forma, ela visa promover mudança relativamente permanentes nos indivíduos, de modo a favorecer A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DAS DIVERSAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Lei 4.020/61 Ensino Primário Duração 4 anos Lei 5.692/71 Ensino de Primeiro Grau Duração 8 anos Lei 9.394/96 Educação Básica: Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Duração Variável 8 anos 3 anos Ciclo Ginasial do Ensino Médio 4 anos Ensino de Segundo Grau 3 a 4 anos Ensino Superior Variável Ciclo Colegial do Ensino Médio 3 anos Ensino Superior Variável Ensino Superior Variável A) B) OBSERVAÇÃO: OBSERVAÇÃO: OBSERVAÇÃO: A passagem do Primário para o A) Ginasial era feita através de uma prova de acesso: o Exame de Admissão. B) Os Ciclos Ginasial e Colegial eram divididos em Ramos de Ensino, a saber: Secundário, Comercial, Agrícola, Normal e outros. C) Com a junção dos antigos Primário A) e Ginasial, desapareceu o Exame de Admissão. A duração normal do 2° grau era B) de 3 anos. Ultrapassava, no entanto, este limite quando se tratava de Curso Profissionalizante. O Ensino de 1° grau e 2° grau tinha C) uma carga horária mínima anual Os níveis da educação escolar passam a ser dois: Educação Básica e Educação superior. A Educação de…

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

analisar a importância e o tratamento dispensado a essa categoria na definição de políticas educacionais, elegi como análise os debates que antecederam a elaboração da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996) por serem as duas legislações que fundamentam e orientam as políticas educacionais, além disso, esses documentos refletem e sintetizam toda a preocupação e todo o esforço investidos na definição de um projeto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS - EAD Política e Organização da Educação básica no Brasil Prof. Jéssika Danielle Dos Santos Pereira Aluno: Jose Duarte Cardoso Ribeiro dias Polo: Olho d’Água das Flores Resumo: Livro Texto 3ª Unidade: As Primeiras Leis de Diretrizes e Bases da Educação Textos Complementares: Revista Aprendiz - Lei que transformou o País completa 50…

avaliar o impacto das Políticas Públicas e sua atuação na educação. Neste sentido, o presente texto procura apresentar alguns caminhos possíveis para que os estudos sobre as políticas educacionais possam, além de apontar as fragilidades da relação Estado e sociedade que por vezes tornam as políticas públicas apenas instrumentos de controle estatal, também apreender a configuração que as mesmas assumem nos diferentes contextos em que são aplicadas e as formas pelas quais os grupos…

Supervisionada explicitará a estrutura dos sistemas Federal, Municipal e Estadual de ensino da Educação Brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. Será feita ainda uma análise do documento da LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação e será verificada a responsabilidade de cada esfera administrativa (União, Estados e Distrito Federal e os Municípios). E serão realizadas reflexões sobre a prática docente diante a estrutura e Organização da Educação Brasileira.…

LDB – Dez anos em ação Augusta Isabel Junqueira Fagundes* Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas. (Darcy Ribeiro) É oportuno quando se aproximam as comemorações dos dez anos de promulgação da LDB, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compartilhar algumas reflexões…

LDB ARTIGO 12º. INCUMBÊNCIAS PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E SUA RELAÇÃO SISTÊMICA COM A GESTÃO ESCOLAR E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ. A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB. Lei 9394/96 ou simplesmente lei Darci Ribeiro, é a lei máxima do sistema educacional do Brasil é uma conquista da sociedade brasileira, fruto de anos de lutas e discussões a procura de uma organização geral da educação nacional, é a lei orgânica e geral da educação onde são…

MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERVISÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova…

MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERVISÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova…