Pedagogia

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LDB – Dez anos em ação

Augusta Isabel Junqueira Fagundes*

Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas.
(Darcy Ribeiro)

É oportuno quando se aproximam as comemorações dos dez anos de promulgação da LDB,conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compartilhar algumas reflexões sobre essa Lei tão importante para a Educação e para o nosso país.
A LDB, também denominada Lei Darcy Ribeiro, por ter sido ele quem, na condição de Senador, apresentou um substitutivo[1] ao projeto que estava em trâmite na época é considerada a Lei maior da Educação Brasileira, sendo, inclusive,denominada Carta Magna da Educação.
Ela situa-se abaixo da Constituição Federal e define as linhas mestras do ordenamento geral da Educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Levouoito anos de tramitação no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394 e foi sancionada e promulgada (CURY, 1997).
Trata-se de uma regra de caráter global, de aplicação geral, abstrata e de caráter impositivo, que normatiza e dá a direção, o rumo fundamental que a Educação Brasileira deve seguir. De acordo com a própria simbologia do nome, essa Leicontém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país.
Como Lei nacional de Educação traçou, dentre outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nasinstituições públicas quanto privadas, abrangendo todos os aspectos da organização da Educação nacional. Uma lei por definição indicativa (SOUZA, SILVA, 2002), pois define as ações que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingidos.
Sua corporificação na Lei 9.394, de dezembro de 1996, apresenta os traços marcantes do esforço sintetizador e da visão antecipatória de Darcy Ribeiro.Fundador de Universidades, o professor Darcy Ribeiro empenhou sua capacidade criativa em um texto legal reduzido o suficiente para manter-se genérico e flexível e garantindo as transformações educacionais exigidas pelo país.
Com essa Lei, fruto da visão sábia de seus idealizadores, uma nova ordem social e educativa foi implantada alterando a realidade no âmbito educacional e com reflexospolíticos imensos.
Parafraseando Magno de Aguiar Maranhão[2], a LDB situou a Educação brasileira no mundo real. Uma concepção que refletiu no novo olhar que a sociedade brasileira lançou sobre a Educação.
Com o advento da LDB, inúmeras transformações foram introduzidas causando mudanças e ampliando o conceito de Educação. Isso porque a LDB tomou forma com o debate de questõesacadêmicas e sociais das últimas décadas.
Ela trouxe um enorme avanço: definiu o que pode, o que é e o que não é permitido em termos educacionais. As delimitações e as permissões constantes em sua estrutura permitiu traçar uma linha divisória em algum ponto razoável, para tornar possível a própria administração do sistema educacional brasileiro. Por isso é vista aqui como um ordenamento jurídico degrande impacto nas instituições de ensino, além de trazer em seu bojo um conjunto de elementos inovadores para a Educação brasileira.
Ao ser promulgada, muitas discussões foram estabelecidas. Esta fala de CURY ao analisar a LDB, nos dá o tom das circunstâncias em que a nova Lei foi criada e nos faz entender porque até hoje Ela é sinônimo de muita discussão. Segundo Cury (1997),...
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