ESTUDO SOCIAL - HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

CRAS - ESTUDO SOCIAL Nº 12/2014 (PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO) I- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NOME ELIUDE GOMES DE MOURA MÁRCIO DOUGLAS SANTANA ESTADO CIVIL UNIÃO ESTÁVEL PROFISSÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AGENTE DE TRÂNSITO ENDEREÇO TV DA MANGUEIRA, 121 CENTRO FONE PARA CONTATO (99) 81183416; (99) 81587171 II- METODOLOGIA UTILIZADA A metodologia aplicada para a realização do presente documento foram basicamente a abordagem individual e coletiva, usando os seguintes instrumentos operativos: visita domiciliar (25/08/2014), entrevista semiestruturada (25/08/2014), escuta qualificada e observação. III- SITUAÇÃO FAMILIAR/SOCIAL/ECONÔMICA ATUAL O casal convive maritalmente há 21anos e dessa união não tiveram filhos. A Srª Eliude é auxiliar de enfermagem e atualmente exerce suas funções no Hospital Macrorregional de Coroatá e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA também em Coroatá; o Sr. Márcio é agente de trânsito exercendo suas funções na Prefeitura Municipal de Coroatá, o mesmo trabalha apenas um turno, a saber, manhã e nas suas folgas exerce a função de pedreiro contribuindo assim com a renda familiar que é em média R$ 3.000. O casal vive em casa própria, construída de alvenaria, coberta de telha, fossa séptica, piso de cerâmica com água encanada e luz elétrica dividida em 09 cômodos segundo informações da próprio requerente. Emanuel de Jesus da Silva e Emannuely de Fátima da Silva, atualmente têm 2 anos e 05

AUGUSTO ALUNO: JOATAN NERYS ANTONIO DE ARAÚJO Seminário de Direito Internacional Privado “ADOÇÃO INTERNACIONAL” TERESINA, 18 de outubro de 2013. ADOÇÃO INTERNACIONAL 1- INTRODUÇÃO: A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurada o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Conceito e noções gerais: É aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo n o 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 de junho de 1999. Vale lembrar que a colocação em família substituta estrangeira…

Direito da Família: Adoção Guanambi – BA 2014 1. Introdução O desejo de ter um filho é inerente a todo ser humano que visa à perpetuação da sua espécie. O fato de o indivíduo, homem ou mulher, deter uma orientação sexual diversa da considerada normal para a maioria da sociedade, não limita ou impede seu desejo de ser pai e mãe. A sociedade e o direito evoluíram juntos na perseguição de elevar o homem ao centro das relações, e nessa esteira, vem tutelando…

O objeto de estudo do presente trabalho é a “adoção internacional” com intuito de desmembrar seus aspectos históricos e gerais por parte da adoção internacional. Esse trabalho tem como finalidade desmistificar a adoção internacional, suas mudanças, seus objetivos, e por ser um dos temas mais complexos e polêmicos e por não ser compreendida de ordem globalizada em que se vive. 1. ADOÇÃO INTERNACIONAL A adoção de brasileiros por estrangeiros, residentes ou domiciliados fora…

entos para Adoção ASPECTOS GERAIS O que é adoção? A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser…

sistemas de informação que reúnem, de um lado, pretendentes à adoção e, de outro, crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Diante da missão que lhe foi conferida pelo artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ desenvolveu um banco de dados, único e nacional, composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção, denominado Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esse Sistema fica hospedado nos servidores do…

e Comunitária como um programa. Com isso, o presente projeto visa a avaliação do programa Convivência Familiar e Comunitária - Adoção de Crianças e Adolescentes que no âmbito municipal de Ponta Grossa-PR acontece através do Serviço Auxiliar da Infância e Adolescência (SAI). Dar-se-á inicio ao projeto com uma contextualização histórica acerca da Adoção. ficou muito boa a introdução. Parabéns 2. ADOÇÃO A partir do código Civil de 1916 a adoção ganhou regras formais no País, porém…

Adoção Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que…

LEI 12.010 DE 29 DE JULHO DE 2009 - LEI DE ADOÇÃO RESUMO DAS ALTERAÇÕES NA LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA GESTANTE – ATENDIMENTO – ASSISTÊNCIA - INTERESSE ENTREGA PARA ADOÇÃO Art. 8º - § 4º - assistência psicológica à gestante/ mãe – pré e pós natal § 5º - assistência psicológica - mães que tenham interesse em entregar em adoção Art. 13 § único - mães que tenham interesse em entregar em adoção – encaminhar vara infância ACOLHIMENTO…