DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CAÍPTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CAPÍTULO III – DAS AÇÕES POSSESÓRIAS CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TEMAS PARTICULARES CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ARCIAL DA SOCIEDADE CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃO CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIA CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIA CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL CAPÍTULO XIII – DA REGULAÇÃO DA AVARIA GROSSA CAPÍTULO XIV – DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS CAPÍTULO XV – DOS PROCEDIMENTOS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Quais são os Procedimentos Especiais Tipificados no Código Atual? - Ação de Consignação em Pagamento (arts. 890 a 900) - Ações de Depósito (arts. 901 e 906) - Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador (arts. 907 a 913) - Ação de Prestação de Contas (arts. 914 a 919) - Ações Possessórias (arts. 920 a 933) - Ação de Nunciação de Obra Nova (arts. 934 a 940) - Ação de Usucapião de Terras Particulares (arts. 941 a 945) - Ações de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares (arts. 946 a 981) - Inventário (art. 982) - Partilha (art. 1045) - Embargos de Terceiro (arts. 1046 a 1054) - Habilitação (arts. 1055 a 1062) - Vendas a Crédito com Reserva de Domínio (arts. 1070 e 1071) - Ação Monitória (arts. 1102a a 1102c)

créditos não forem mencionados na relação apresentada pelo próprio devedor, terão um momento certo para apresentar a sua habilitação, os credores terão 15 dias para requerer esse direito, no fato exposto a data final será, 05 de novembro de 2014. 2) A quem deve ser dirigida a habilitação de crédito e/ou divergência tempestiva de créditos? O credor precisa contratar um advogado para representá-lo? Explicar ( 2 ponto) Resposta: O pedido deverá ser…

tramites processuais e a configuração do direito material que se pretende fazer reconhecer ou efetivar, ou seja, é a fisionomia especial do direito postulado que decreta a forma especial do processo. No atual codex processual civil, tais procedimentos vem desenhados da seguinte forma: os de jurisdição contenciosa, a saber: a) ação de consignação em pagamento (art. 890/900); b) ação de deposito (art. 901/906); c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador (art. 907/913); d)…

organização e funcionamento dos órgãos estatais para o desempenho de suas tarefas. * Elaboração de regulamento e normas administrativas. * Prestação de serviço público. * Fiscalização e limitação da atividade dos particulares. * Condução de processos administrativos. * Licitação e celebração de contratos administrativos. * Estabelecimento de parcerias * Intervenção na propriedade particular * Admissão e gestão de recursos humanos * Realização de obras públicas …

informado na inscrição, desde que não tenha sido utilizado para aposentadoria. Períodos de tempo de afastamento sem efetivo exercício, em licença sem vencimentos e suspensões administrativas, não podem ser informados; c) o tempo de serviço em estabelecimentos de ensino da Rede Particular e de outras Secretarias da Rede Pública Estadual, Municipal, Federal e de outros Estados, poderá ser informado na inscrição, desde que não tenha sido utilizado para aposentadoria. 7…

faculdade metropolitana da grande recife Ação de divisão de terras particulares Dos testamentos e codicilos Herança jacente Bens dos ausentes Direito 8AN Carla Correia A. Guedes Wanessa Dayane Lins Silva Jaboatão dos guararapes – 2014 Ação de divisão de terras particulares Com base no dispositivo arrolado no art. 946, II, do CPC, e dos arts. 967 a 981 se embasa a legislação processualista brasileira para fundamentar a…

deles não demanda nenhuma manifestação da vontade do estado. BENS DE USO ESPECIAL: pertencem ao estado e tem como finalidade uma destinação especifica e não ao livre uso geral da coletividade a) Bens de uso especial direto: compõem a máquina administrativa do estado, destinação especifica de serem usados na atividade administrativa do estado – carro da repartição, prédio do hospital, etc. b) Bens de uso especial indireto: não são usados diretamente pelo estado mas são conservados fora do…

LEILA EVANGELISTA LETICIA DANIELLI FARIAS MARIA ANGELITA SOKOLOSKI TUTELAS ESPECIAIS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO FRANCIELE ABGAIL KOLLER JULIANE CONOR LEILA EVANGELISTA LETICIA DANIELLI FARIAS MARIA ANGELITA SOKOLOSKI TUTELAS ESPECIAIS Trabalho apresentado ao Programa de Aprendizagem de Direito Processual Civil,…

Atividade 1 O curso de habilitação em magistério ministrado por uma instituição pública de ensino existiu neste município até o ano de 1999 através do Sistema Modular de Ensino, sendo em regime especial presencial vinculado ao Instituto de Educação Estadual do Pará – IEEP. Atualmente não existe mais habilitação em magistério ministrada por instituições publicas de ensino neste município, mas o mesmo ainda é ministrado em regime especial através de uma instituição particular do estado…

municípios limítrofes. MANUAL DO BENEFICIÁRIO 3 PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL Impedimentos para EO Existem também restrições à EO. Não podem trabalhar com o PNHR a EO que: » possuir fins lucrativos; » possuir registro no CADIN, CEIS, SERASA e SINAD (inadimplência com a CAIXA); » possuir registro no CONRES (em operações com a CAIXA, devido a problemas de construção); » possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal, INSS e/ou FGTS; » estejam…