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O PROJETO DO NOVO CPC E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Por Urgilton Martins de Oliveira

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa trazer à baila, alguns pontos importantes sobre a reforma do Código de Processo Civil, tendo como foco principal mudanças atinentes aos procedimentos especiais.

Assim, para dar inicio aos trabalhos, cumpre delinear que quando se fala em reforma, fala-se emreestruturação, reorganização, introduzir mudanças tendo em vista um melhoramento substancial de determinada coisa.

Com o CPC não é diferente, pois sua reforma busca apresentar ao mundo jurídico, mudanças substanciais, visando assim, adequá-lo aos novos anseios e necessidades que cada vez mais se apresenta no meio judicial.

Nesse sentido são as palavras do Luiz Fux, presidente da comissão de reformado CPC, que assim dispõe:

"A ideologia norteadora dos trabalhos da Comissão foi a de conferir maior celeridade à prestação da justiça, por isso que, à luz desse ideário maior, foram criados novéis institutos e abolidos outros que se revelaram ineficientes ao longo do tempo, mercê da inclusão de ônus financeiro aptos a desencorajar as aventuras judiciais que abarrotam as Cortes Judiciais do nossopaís."
(Extraído de: http://jus.com.br/revista/texto/14854/consideracoes-preliminares-sobre-o-relatorio-do-novo-codigo-de-processo-civil#ixzz2CUE9oo5P em 17/11/2012 às 11:34.)

Em suma, parece que o objetivo primordial do Novo Código de Processo Civil, seria obter, a um só tempo, a tão almejada celeridade processual sem perder de vista as garantias constitucionais do processo, com o objetivode oferecer ao Poder Judiciário instrumentos capazes não apenas de enfrentar centenas de milhares de processos, mas, antes, de obstar a ocorrência desse volume de demandas, sem violar qualquer comando constitucional e sem perder de vista a duração razoável dos processos.

No que diz respeito aos procedimentos especiais não é diferente, uma vez que também sofrera mudanças, certo de que houve umaredução de seu bojo, mas procurado sempre manter aquilo que de mais utilização e necessidade ao ordenamento juridico.

OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO ATUAL CPC

Os procedimentos especiais, obedecem o pensamento de ajustar a forma ao objeto da ação estabelecendo, correspondência harmônica entre os tramites processuais e a configuração do direito material que se pretende fazer reconhecer ouefetivar, ou seja, é a fisionomia especial do direito postulado que decreta a forma especial do processo.

No atual codex processual civil, tais procedimentos vem desenhados da seguinte forma: os de jurisdição contenciosa, a saber: a) ação de consignação em pagamento (art. 890/900); b) ação de deposito (art. 901/906); c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador (art. 907/913); d) açãode prestação de contas (art. 914/919); e) ações possessórias (art. 920/933); f) ação de nunciação de obra nova (art. 934/940); g) ação de usucapião de terras particulares (art.941/945); h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946/ 981); i) inventario e partilha (art. 982/1.045); j) embargos de terceiro (art. 1.0456/1.054); k) habilitação (art. 1.055/1.062); l) vendas a créditocom reserva de domínio (art. 1.070/1.071); m) arbitragem (lei 9.307/960; n) ação monitória (art. 1.102-a/1.102-c); ressaltando ainda alguns outros previstos em leis extravagantes, tais como mandando de segurança, ação popular, busca e apreensão de bem gravado por alienação fiduciária, execução fiscal, etc.

Destarte, em escorreita analise pode-se concluir que os procedimentos especiais objetivama simplificação e agilização dos tramites processuais, por meio de expedientes como o de redução de prazos e eliminação de atos processuais desnecessários e redundantes, delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado, fazendo valer assim, a sua forma especial....
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