Gênero E Tipologia Textuais Nas Peças Processuais

Pós-doutoranda em Letras pela UFRJ; Doutora em Literatura Comparada pela UFF; Mestre em Letras pela UFF e Especialista em Literatura Portuguesa pela UERJ; Coordenadora do Curso de Letras da UNISUAM; Professora de Teoria da Argumentação e de Hermenêutica Textual da UNESA; Professora de Linguagem Jurídica, Leitura e Produção de Textos, Literatura Comparada e de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa da UNISUAM; ex-coordenadora de Pesquisa do Curso de Direito da Universidade Estácio…

estabelecimentos farmacêuticos e e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios; - solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica; - fiscalização das instalações dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que…

Sandra Francisco, Sérgio Alves, Teresa Rego e Thomas Stark, pela prontidão aos encontros. Em especial, a Adélia Pasta, Cintya Ribeiro, Mônica Mussi e Sônia França, também pela intercessão de idéias, sem o que este trabalho não existiria. Por fim, ao Peca Andrade, pela amizade capaz de cortar o tempo e o espaço. RESUMO O presente trabalho tem o propósito geral de dar a conhecer, de modo ensaístico, o percurso intelectual de seu autor, por meio da seleção, da reapropriação e,…

atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. 2) AUTARQUIAS – são pessoas jurídicas de direito público, CRIADAS por lei, e submetidas ao regime jurídico de direito público: LICITAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PRERROGATIVAS PROCESSUAIS 3) SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado. Criada por lei, sob a forma de SA, para a exploração de atividade econômica. Suas ações com direito a voto pertençam, em sua…

taxativo que a lei anterior (ou parte dela) fica revogada. 2) Tácita – quando a lei nova se mostra incompatível com a lei antiga ou, ainda, regula inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior (art. 2º, §1º da LINDB). A revogação é, também, gênero, que encerra duas espécies: (a) ab-rogação, ou seja, supressão total da norma anterior, e (b) derrogação, isto é, supressão parcial dos efeitos da norma anterior. O art. 2º, §3º, da LINDB trata da REPRISTINAÇÃO, que é a…

ciências da comunicação e a todos os que simplesmente querem compreender melhor o mundo que os rodeia. Este também não é um livro sem memória. Ou seja, é um li¬vro que aproveita alguns textos anteriores da minha autoria. No entanto, os elementos textuais que extraí desses trabalhos obede¬cem, no presente manual, a um enquadramento novo. Um dia, numa aula de Teorias da Comunicação, no espaço de debate e esclarecimento de dúvidas, uma aluna fez-me a já clás¬sica pergunta: "Mas o que é…

rainha de todos os pecados. Para Aquino, o pecado configura-se como transgressão moral ou, pelo que se infere de suas palavras, um ato moralmente mau, se não, vejamos: “[...] o gênero ou a espécie do ato moral se considera de acordo com a sua matéria ou objeto: daí por que o ato moral é bom ou mau de acordo com o seu gênero”.24 Tentemos aclarar melhor a questão utilizando-nos do trecho que se segue: “[...] invejar, pelo seu próprio objeto, implica algo contra a caridade, pois é…

serão apresentados na forma de gráficos e tabelas com os resultados de maior relevância. IFSC Antonio Carlos Hernandes Preparação e caracterização de peças cerâmicas provenientes de argila para desenvolvimento de um curso não-formal em ensino de ciências Neste projeto de pesquisa pretende-se preparar e caracterizar, por diferentes técnicas, peças cerâmicas produzidas a partir de argila e desenvolver um curso não-formal em ensino de ciências, no tema cerâmico, a ser ministrado a alunos da sétima

Vigência: 01.03.2015 a 29.02.2020. Data da Assinatura: 01.03.2015. Fundamento Legal: art. 31, §13 e art. 32, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero, Lei 10.520/2002, Lei 8666/93 - Pregão Presencial n° 100/ADCE/SBMO/2014. COMERCIO DE PEÇAS ELETRO ELETRÔNICO PREVI-MAX LTDA-ME - CNPJ Nº 86.891.389/0001-28, para o Item 3, subitem 3.1 - R$ 411,00, subitem 3.2 - R$ 543,00, subitem 3.3 - R$ 524,33, subitem 3.4 - R$ 77,00, subitem 3.5 - R$ 3.083,33, subitem 3.6 - R$ 365,67,…

a 1.224 do CC) 7.3.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A teoria da função social da posse 7.3.2 Diferenças entre a posse e a detenção. Conversão dos institutos 7.3.3 Principais classificações da posse 7.3.4 Efeitos materiais e processuais da posse 7.3.4.1 Efeitos da posse quanto aos frutos 7.3.4.2 Efeitos da posse em relação às benfeitorias 7.3.4.3 Posse e responsabilidades 7.3.4.4 Posse e usucapião. Primeira abordagem 7.3.4.5 Posse e processo civil. A faculdade de…