A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás.

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário. Orientadora: Andréa Helena Pietro BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário. Aprovado em ____ de ______________ de 2009. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ BRASÍLIA-DF 2009 Dedico este estudo: Aos meus pais, Adonídio e Maria; E à minha esposa, Aline. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Brasil tem 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIÁS Versão 2.20 Data de atualização 30/07/2013 Sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1 HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO GUIA ................................................................... 3 1. SITUAÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS EMPRESAS............................................. 6…

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS SINTEGRA + DPI + LIVROS FISCAIS EM PAPEL + OUTROS Coordenação do SPED FISCAL Página 1 de 38 SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS ÍNDICE Apresentação.................................................................................................................. 4 Agradecimentos ............................................................................................................. 6 O que é Escrituração Fiscal…

cobrança de alíquota adicional de ICMS pelo Estado de destino em relação a mercadorias compradas pela internet. O ICSM é um imposto cobrado pelo Estado, sobre operações relativas a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação. É tido como a principal fonte de renda dos Estados, sendo que 25% do produto arrecadado é distribuído entre os Municípios, proporcionalmente ao movimento econômico, também se tornando uma das principais fontes de…

TRIBUTOS Exercícios de ICMS Normal, Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota. 1. O que é base de cálculo de ICMS? 2. O que é Substituição Tributaria? 3. Em que operações será cobrado o ICMS Diferencial de Alíquota? 4. Como é feito o calculo para se encontrar o a alíquota e o valor do ICMS Diferencial de Alíquota? 5. Pretende-se emitir uma nota fiscal com 3 produtos diferentes, o 1º com valor unitário de R$ 2,50 com 750 itens (alíquota de 12%), o 2º com valor de R$…

O Produzir | Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais. Produzir e Microproduzir – como funcionam? O Produzir e o subprograma Microproduzir atuam sob a forma de financiamento de parcela mensal de ICMS…

signatária do Protocolo ICMS 41/08, para destinatário goiano optante pelo Simples Nacional, pode ser aplicada a redução de alíquota de 17% para 12%? Não existe redução de alíquota e sim uma redução da base de cálculo do ICMS-ST, de forma a equivaler a aplicação de uma alíquota de 12%, conforme previsto no art. 8º, LV do Anexo IX do Dec. 4.852 – RCTE (benefício inserido pelo Dec. 7.403/2011). “Anexo IX - art. 8º Redução na base de cálculo, LV - de tal forma que resulte, para fim de…

Ministério Público do Estado de Goiás 39ª Promotoria de Justiça Defesa do Cidadão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Estadual da Comarca de Goiânia - GOIÁS Vara da Fazenda Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições, fulcrado nos arts. 127 e 129 da C.F., Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e suas alterações, nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº 25, de 06 de…

Em resumo geral o site do SEFAZ/GO é um portal de atendimento as pessoas físicas e jurídicas, que oferece serviços tantos aos contadores quanto aos contribuintes do ICMS. O SEFAZ/GO oferece vários serviços aos seus usuários capaz e satisfazer as necessidades daqueles que buscam suporte, sendo eles: Administradoras de Cartão de Crédito/Débito Atendimento da Receita (Perguntas e Respostas) Automação Fiscal (ECF / SEPD / PAF-ECF) Cadastro de Contribuintes Cheque Moradia …

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÁS - AECG FACULDADE PADRÃO III Seu futuro passa por aqui Núcleo de Prática Contábil ROTEIRO DE TRABALHO Estágio Supervisionado de Ciências Contábeis III É sabido que o homem positivo é aquele que Vê em cada problema, uma oportunidade. E o negativo é aquele que vê em cada oportu- …