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O Produzir

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Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais.
Produzir e Microproduzir – como funcionam?
O Produzir eo subprograma Microproduzir atuam sob a forma de financiamento de parcela mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado.
Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados emregulamento, podendo chegar até 15 anos (Produzir) ou 5 anos (Microproduzir). Veja o quadro sintético do Produzir e Microproduzir. Condições | Produzir | Microproduzir | Observação |
Enquadramento | Média e grande empresa e grupo econômico | Micro e pequena empresa |   |
Faturamento anual | Acima de R$1.200.000,00 | Até R$1.200.000,00 |   |
Limite do ICMS financiável | Até 73% | até 90% |   |Prazos do financiamento | Prioridade | Prioridade | Anexo I (Produzir) e Anexo IV (Microproduzir) Dec. Nº 5.265/00
IV (Microproduzir)
Dec. nº 5265/00 |
| 7 anos | 2 | 3 anos | 2 | |
| 15 anos | 3 ou 4 | 5 anos | 3 ou 4 | |
|   | |
Juros | 0,2% a.m | 0,2% a.m | Não capitalizáveis |
Projetos | Exige projeto completo, com assinatura de economista regularizado no CORECON/GO - 18ªregião. | Projeto simplificado, em modelo padrão, não necessita de economista. | Modelo de projeto disponível no site www.produzir.go.gov.br |
Forma de Pagamento | Recolhimento normal | 27% de ICMS no TARE para o Tesouro Estadual | 10% de ICMS no TARE, em
modelo padrão. |   |
| Antecipação | 10% sobre o valor mensal do ICMS financiado de 73%. | 5% sobre o valor mensal do ICMS utilizado de 90% |Pagos no ato da utilização. |
| ICMS | O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução
através dos fatores de descontos, podendo atingir até 100%. | Fatores de desconto: contidos
no Anexo II (Produzir) e anexo
V (Microproduzir)
Decreto n. 5265/00 |
| Juros | Pagos mensalmente, sobre o saldo das parcelas do ICMS financiado. |   |
Correção monetária |não há incidência de correção monetária |   |
Garantias | 1- Aval ou fiança dos sócios ou diretores
2- Seguro garantia
3- Garantia real
4- Giança bancária | O agente financeiro escolherá
uma ou mais destas garantias. |   |
Agente Financeiro | Agencia de Fomento de Goiás S/A |   |

Como é calculado o valor do benefício?
Para as empresas consideradas prioritárias (CP4), o benefício será73% do ICMS gerado pela indústria nos 15 anos.
Nos demais casos (CP2 e CP3), será somado todos os valores gastos com máquinas, equipamentos, obras civis e outros investimentos fixos, exceto os gastos com terreno. Este valor obtido, será multiplicado pelo coeficiente de prioridade que o projeto obteve e somado ao valor do ICMS a ser gerado no primeiro ano de operação da indústria.
Como e quandoa empresa pagará o ICMS financiado e acumulado (saldo devedor)?
Tudo que acumular durante um ano de fruição terá um ano de carência para pagamento. No momento do acerto de contas serão aplicados os fatores de descontos através de auditorias e o empréstimo poderá ser reduzido em até 100%.
Qual o caminho para pleitear o Programa?
1-entrada no Protocolo Geral do Estado de Carta-Consulta dirigidaao Presidente da Comissão Executiva do CD/PRODUZIR;
2-análise, apreciação e deliberação da carta carta-consulta pela Secretaria Executiva do Produzir;
3-entrada no Protocolo Geral do Estado do projeto de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, no prazo improrrogável de 90 dias, contados da aprovação da carta consulta;
4-análise do projeto pela Secretaria Executiva do PRODUZIR;...
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