Declaração

DECLARAÇÃO

Conceito:

É um documento em que se procede a uma exposição clara de uma determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se relativamente ao conteúdo da sua declaração, ou seja, exposição final onde o declarante afirma ou jura a veracidade.

Estrutura:

Abertura: Identificação da identidade do declarante (nome completo, número, data e local de emissão do Boletim de Informação, estado civil, morada, habilitações literárias e profissionais, freguesia e centro de recrutamento).

Formas específicas de Abertura:
“Declaro, por minha honra”...
“Para os devidos efeitos se declara que”...
“Motivo que fundamenta a declaração...

Encadeamento: Identificação da Pessoa que enuncia a declaração e do fim a que se destina.

Fecho: Local, Data, Assinatura do Cliente. ( Data e assinatura do declarante conforme a do Boletim de informação)

Tipos de Declarações:

Escrita: Amigável, amor, frequência, presença, rendimentos, serviços prestados, direitos, médica, compra e venda empresa na admissão ou dispensa serviços etc...

Oral: Amor, Governador ou presidente aos cidadãos, em tribunal aos réus ou testemunhas, etc..

Numa declaração escrita, o declarante assume a total responsabilidade das afirmações que declara e esta será assinada e carimbada de forma a dar-lhemais credibilidade.
Numa declaração oral, a credibilidade é-lhe atribuída através dos meios de comunicação social ou sob forma de juramento.

Características:

Registro formal: modelos predefinidos em impressos próprios consoantes aoórgão a que se destina.
Utiliza um registro de língua corrente, linguagem denotativa com vocabulário simples e terminologia específica (Declaro , juro por minha honra etc.)
Predomínio de orações subordinadas. Recurso a 1ª ou 3ª pessoa.

Conclusão:

É a prova que declara um fato ou sua inexistência e seu objetivo é explicar o