Gisele Carolina Gravida Lesao

Artigo 403, parágrafo 3º do CPP FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta por falta de intimação das testemunhas – Art.564, inciso III, alínea h. Nulidade relativa – Súmula 523 do STF. Arrependimento Eficaz – Art.15 do CP. Desclassificação para lesão corporal – Art. 419 do CPP. PEDIDOS PRINCIPAIS Conforme as teses. LOCAL / DATA Local..., 12 de fevereiro de 2011. IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO Advogado... / OAB... ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL

O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Carolina Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra…

ocorra, essa negativa deverá ser rejeitada. Ante todo o exposto, não restam dúvidas de que a natureza jurídica do direito à imagem é a de um direito autônomo e independente, no qual é garantida sua proteção pela nossa Constituição. Desse modo, basta a lesão ao direito à imagem para que o ofendido possa pleitear sua devida indenização. 1.4 O Direito à Imagem como Direito Humano Fundamental Somente seria considerada Constituição, conforme a Declaração dos Direitos dos Homens e do…

10 INTRODUÇÃO O tema, direito à imagem e suas conseqüências, desperta interesse, não só por razões teóricas, já que tem sido comparativamente pouco abordado pelos doutrinadores, mas também, em especial, pelas questões relativas aos efeitos de lesão à personalidade que tal divulgação indevida vem produzindo, com frequência e em escala cada vez maior. A importância aqui estudada é a relevância no que tange a proteção que a Constituição Federal da á imagem, mais ,ao mesmo tempo que…

livremente o direito de decidir quanto a terminação da gestação. Para o Código de Hammurabi, 1700 a.C, o aborto era considerado um crime contra o pai e o marido e também uma lesão contra a mulher. Na lei hebraica, encontrada no livro do Êxodo, período por volta de 1000 a.C, explica que se um homem espancar uma mulher grávida e por conseqüência ocasionar um parto prematuro, sem qualquer outro prejuízo, o responsável será punido conforme o imposicionamento do conjugue e do árbitro…

distribuição 22/10/2012 Comarca - Rio do Sul/SC Vara – 1 vara do trabalho Valor da causa – R$ 25.000.00 2) Indique os elementos de identificação da ação (partes – causa de pedir – pedido). Partes – Reclamante – Janaina da Silva / Reclamado - Facção Gisele Mees Causa de pedir–Rescisão Contrato de Trabalho Pedido - reconhecimento do vínculo empregatício e pagamento das verbas devidas em razão daquele. 3) A Petição Inicial contém os requisitos formais do art. 282 do CPC,…

encefálica, que se caracteriza, primordialmente, por um transtorno persistente, mas não invariável, do tono, da postura e do movimento, que aparece na primeira infância e que não só é diretamente secundário a esta lesão não evolutiva do encéfalo, se não devido, também, à influência que tal lesão exerce na maturação neurológica” (DIAMENT, apud MADEIRA & CARVALHO, 2009). A partir dessa data, a PC passou a ser conceituada como encefalopatia crônica não evolutiva da infância que,…

troponina I e o peptídeo natriurético, e a biópsia endomiocárdica. A cardiotoxicidade induzida por quimioterápicos tem se mostrado irreversível e ,uma vez estabelecida a disfunção miocárdica, seu tratamento independe do agente associado à indução da lesão. Estudos recentes sugerem o papel de agentes específicos como o dexrazoxane, a eritropoietina, a trombopoietina e os inibidores da enzima conversora de angiotensina na prevenção do desenvolvimento de cardiotoxicidade relacionada à…

Karla Rampim Xavier, Silmara Conchão, Nivaldo Carneiro Junior 014 - Prevalência de quedas em mulheres após menopausa ..................................................... 441 Débora Aparecida Paccola de Rezende, Wendry Maria Paixão Pereira, Ana Carolina Basso Schmitt, Elaine Cristina Alves Pereira, José Mendes Aldrighi 015 - Micronutrientes no crescimento e desenvolvimento infantil ............................................... 442 Dixis Figueroa Pedraza, Daiane de Queiroz 016 -…

O nascituro no ordenamento jurídico pátrio Carolina Siniscalchi 1 – Introdução Ao saber que está grávida, a mulher aguça os seus instintos e passa a se preocupar cada vez mais com o bebê que está por vir. Imagina o mundo que ele irá encontrar, faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no…