Fichamento de “Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva” de Gisele Cittadino

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes da nova ordem econômica geraram discussões teóricas, as quais coincidiram com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Portanto, o texto normativo brasileiro vigente foi influenciado por esse debate teórico. - Objetiva a autora analisar de que forma a Constituição de 88 incorporou as proposições teóricas dos liberais, dos crítico-dliberativos e dos comunitaristas, os quais representam correntes teóricas que, atualmente, realizam um considerável debate teórico no campo da filosofia política. - O pluralismo é uma referência peculiar das democracias contemporâneas. - O pluralismo possui três significações, as quais são descritas por representantes de algumas correntes teóricas. O pluralismo, para os pensadores liberais, expõe a multiplicidade de entendimentos individuais em relação à vida digna e estas distintas concepções convivem nas sociedades contemporâneas. Os comunitários utilizam o pluralismo a fim de evidenciar a diversidade de identidades sociais e de…

Sendo o citado no texto, o direito constitucional é o ramo mais atingindo pelas transformações econômicas e politicas, principalmente no ramo do incremento tecnológico. A autora cria de certa forma e é apresentado quatro marcos teóricos que são usados para sua argumentação, sendo eles: libertários, liberais contratualistas, comunitaristas e críticos-deliberativo. Os libertários como Robert Nozick e Friedrich Havek, entendem que o aparato estatal do Estado moderno tem…

SOCIOLOGIA JURÍDICA [pic] N. 06 - Janeiro- Junho/2008 PLURALIDADE DE PLURALISMOS: BREVE INCURSÃO NAS TEORIAS PLURALISTAS DO DIREITO OBS: Este texto é parte integrante do primeiro capítulo de texto da autora: Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo. Florianópolis: Dissertação de Mestrado, UFSC, 2003. Daniele Comin Martins - Professora Efetiva do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Marechal…

e jurisprudências, consultadas tanto no formato impresso quanto no digital. II. ESTRUTURA FORMAL Formato Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21,9 cm x 29,7 cm), digitados. Adota-se, para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para citações longas (mais de três linhas) e notas de rodapé, preferencialmente times new roman ou arial. Margem da página As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3,0 cm;…

2 A SOCIEDADE MODERNA E O PLURALISMO Partindo da análise sociológica,com decorrer do tempo o homem evolui, desenvolveu-se e com essa evolução surgiu a Sociedade Moderna ou em uma terminologia mais atual Sociedade Industrial. Sociedade essa que se caracteriza pela solidariedade baseada no consenso e na integração entre os indivíduos de uma sociedade. Esse tipo de ordem social compreende o período de transição em que o homem primitivo, caçador e coletor de plantas comestíveis, reorganiza…

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.2 – n.3 – Dezembro 2007 23 Antonio Carlos Wolkmer 1 Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade…

respeito aos direitos fundamentais? Para responder a essas problematizações, analisar-se-á as funções exercidas pelo Poder Judiciário nas democracias contemporâneas por intermédio de uma perspectiva jurídico-político-democrática, tal como concebida por Ronald Dworkin. 2 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Um dos principais pontos sensíveis concernentes a uma concepção estatal pautada em base democrático-republicana é o da separação dos poderes. Muito se questiona acerca da legitimidade da…

APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente…

Palavras‐chave: Constitucionalismo – Pluralismo – Identidade do Sujeito Constitucional. Sumário: 1. Nota biográfica 2. Relação constitucionalismo e pluralismo 3. A natureza evasiva do sujeito e da identidade constitucional 4. A formação da identidade do sujeito constitucional 5. A necessidade de reconstrução da identidade constitucional 6. Instrumentos de reconstrução da identidade constitucional: a negação, a metáfora e a metonímia 6.1 A negação 6.2 A metáfora 6.3 A metonímia 7.…

AS TEORIAS DA JUSTIÇA E O IGUALITARISMO LIBERAL CONTEMPORÂNEO COMO DISFARCE DA DOMINAÇÃO CAPITALISTA. CÓDIGOS DA VIOLÊNCIA NAS DEMOCRACIAS GLOBALIZADAS Raimundo Amorim de CASTRO* SUMÁRIO: Introdução. 1. As bases informacionais sobre as Teorias da Justiça. 1.1 A teoria utilitarista. 1.2 A teoria libertária. 1.3 A teoria comunitária. 1.4 Os liberais igualitários. 2 John Rawls e a Justiça igualitária. 2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os…