MEMORIAIS

PROCESSO Nº: GISELE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS nos termos do artigos 403,§3º do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida) caiu de joelhos no chão, lesionando-se. A vítima foi convencida por Amanda (sua amiga e pessoa a quem Gisele queria lesionar) a noticiar o fato na delegacia. Sendo assim, tão logo voltou de um intercâmbio, mais precisamente no dia 18/10/2009, Carolina compareceu à delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. Por orientação do delegado, Carolina foi instruída a fazer exame de corpo de delito, o que não ocorreu, porque os ferimentos, muito leves, já haviam sarado. O Ministério Público, na denúncia, arrolou Amanda como testemunha. Em seu depoimento, feito em sede judicial, Amanda disse que não viu Gisele bater em Carolina e nem viu os ferimentos. Não foi ouvida mais nenhuma testemunha e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Processo nº Giseli, já qualificada nos autos, vem por seu advogado, que esta subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Em 31/10/2010, Gisele recebeu denúncia pela suposta prática de delito de lesão corporal leve, com agravante de ter cometido crime contra mulher grávida.…

EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... GISELE, já qualificada nos autos do processo nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar. MEMORIAIS, Com fulcro no artigo 403, $3 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS (...) II – DO DIREITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE .... AUTOS Nº: ..... GISELE, já devidamente qualificada nos autos do processo acima referido, por seu procurador infra subscrito, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar, MEMORIAIS, fazendo-o com base na matéria adiante aduzida. 1- DA PRELIMINAR: 1.1- DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO – COM FULCRO…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO PENAL N° 018.13.004470-6 GISELE DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos da Ação Penal supracitada que lhe move a Justiça Pública, por suas advogadas já devidamente qualificadas nos autos, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Alegações Finais para demonstrar as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da Ação…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca_______________. Autos nº _____/___ Gisele, já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal apresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: DOS FATOS. A Acusada foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE XXXX COMARCA DE XXXXX - XX Autos nº Acusação: Carolina Acusado: Gisele GISELE, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência apresentar, com base no art. 403, § 3º, parágrafo único, do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS em substituição aos debates orais, pelas razões de fato…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca_______________. Autos nº _____/___ Gisele, já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhemove a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penalapresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: DOS FATOS. A Acusada foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº ... Gisele, já qualificada nos autos, por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração anexo, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzido. 1 – Dos Fatos Segundo a denuncia,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ____, ESTADO DE____. TC n.:____, GISELE, já qualificada nos autos do Termo Circunstanciado de Lesão Corporal Leve, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a…