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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL "Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2013, por lesão corporal leve, com a agravante de ter cometido o crime contra mulher grávida. Segundo a denúncia, em 01/04/2013, Gisele, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela. Carolina caiu de joelhos, lesionando-se. A vítima noticiou o fato na delegacia em 18/10/2013, representando contra Gisele. O delegado orientou Carolina a fazer o exme de corpo de delito, o que não ocorreu, pois os ferimentos, muito leves, já tinham sarado. XCELÊNTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIL CRIMINAL Processo número: (...) Autor: Carolina Réu: Gisele O réu por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente àpresença de vossa excelência, nos autos do processo-crime, acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de (...), com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal,pra apresentar MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. O réu foi denunciado, com recebimento ocorrido em 31/10/13, pela prática do delito de lesão corporal leve, com apresença da circunstancia agravante de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele no dia 01/04/09, então com 19 anos, objetivando provocarlesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE .... AUTOS Nº: ..... Devidamente qualifica nos autos, Gisele, por seu procurador, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar, com base na matéria descrita adiante. MEMORIAIS 1- Da Decadência Conforme discorrido na inicial, a prática do delito de lesão corporal leve, agravada por ocorrer a uma mulher…

PROCESSO Nº: GISELE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS nos termos do artigos 403,§3º do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE .... AUTOS Nº: ..... GISELE, já devidamente qualificada nos autos do processo acima referido, por seu procurador infra subscrito, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar, MEMORIAIS, fazendo-o com base na matéria adiante aduzida. 1- DA PRELIMINAR: 1.1- DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO – COM FULCRO…

EXERCÍCIO: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/09/2013, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/03/2013, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida) caiu de joelhos…

Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante de ter o crime sido cometido contramulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida), caiu de joelhos no chão,…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. Processo nº 0001/2010. Autor: Ministério Público. Denunciado: GISELE DE TAL. GISELE DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do ____Juizado Especial Criminal da Comarca_____. Processo n.:____, Gisele, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresenta MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em…

exercício discutido anteriormente. Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do... Juizado Especial Criminal da Comarca... Processo n. ____, Gisele, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em…