Direito adquirido

pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do engenheiro João José Vasconcellos Júnior, seqüestrado no Iraque no início de 2005, integrantes de sua família ainda não aceitam oficialmente a hipótese de que ele tenha sido assassinado. "Até hoje não foi comprovado que ele está morto", disse o filho do engenheiro, Rodrigo Vasconcellos, na tarde de hoje, ao Estado. No próximo domingo, vão se completar 14 meses desde que o engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Júnior foi levado por levado por homens armados. Funcionário da Construtora Norberto Odebrecht, Vasconcellos Júnior foi seqüestrado quando estava a serviço no Iraque - na verdade, se dirigia para o aeroporto, para deixar o país. De acordo com reportagem da revista Isto é desta semana, ele teria sido morto em 21 de janeiro de 2005, dois dias após ter sido levado. "Temos essa informação (de que seu pai fora morto) desde o quinto dia de seqüestro, mas enquanto não me provarem que ele está morto... Eu tenho que aguardar a comprovação de alguma coisa, seja o que for", disse Rodrigo. A partir da leitura do caso real acima, responda justificadamente: a) Apesar de não ter sido encontrado o corpo do engenheiro, é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. b) Quais as conseqüências da declaração da morte presumida? c) E se o indivíduo…

1. As Pessoas Natural e Jurídica. 2. Os Bens. 3. O tempo e o modo de aquisição, modificação e perda do direito. 4. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. 5. Nulidade relativa e absoluta no Código Civil. 6. Atos ilícitos e responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado…

resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro ) ? ______________________________________________________________________________________________________________________________ Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.…

conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R = 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R =…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Analise o caso concreto a partir dos…

sePlano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene…