Gestão e financiamento do sus

Gestão Financiamento do SUS. SAÚDE: Direito do Cidadão e dever do Estado. A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos brasileiros ou residentes no País o direito à saúde. Esse direito é garantido pelo Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de políticas voltadas para diminuir o risco de doenças e que possibilitem a implementação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Níveis de Gestão do SUS. O SISTEMA HIERARQUIZADO E DESCENTRALIZADO As ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade são colocadas à disposição do usuário em unidades de saúde localizadas próximas de seu domicílio. As ações especializadas ou de maior grau de complexidade são alcançadas por meio de mecanismos de referência, organizados pelos gestores nas três esferas de governo. Por exemplo: O usuário é atendido de forma descentralizada, no âmbito do município ou bairro em que reside. Na hipótese de precisar ser atendido com um problema de saúde mais complexo, ele é referenciado, isto é, encaminhado para o atendimento em uma instância do SUS mais elevada, especializada. Quando o problema é mais simples, o cidadão pode ser contra referenciado, isto é, conduzido para um atendimento em um nível mais primário. Financiamento da Saúde As ações e serviços de saúde , implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos…

Requisitos legais do SUS com foco nas áreas de Gestão e Financiamento. Portaria n. 3252 de Dezembro de 2009 Norma Operacional Básica de 1996 A portaria GM/MS n. 2.203, de 5 de novembro de 2006, cria a norma operacional básica do SUS – NOB-SUS/96 – um dos principais instrumentos estruturantes do sus, que consolidou a politica de municipalização, estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do…

A GESTÃO, O CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL Daniele Santos Andrade Profª. Jucileide Nascimento Faculdades Integradas Olga Mettig Curso de Pós-Graduação Serviço Social em Saúde 07/08/2009 RESUMO Ao analisar o tema A Gestão, o Controle e o Financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil este paper tem por objetivo mostrar que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90, esta dispõe…

TRÊS PACTOS: Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidos pelos três gestores. Significa uma AÇÃO PRIORITÁRIA no campo de saúde que deverá ser executado com FOCO EM RESULTADOS e com a explicitação inequívoca dos COMPROMISSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS para o alcance desses resultados. PACTO EM DEFESA…

ALGUMAS NOTAS SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES A Constituição Federal, no inciso II do artigo 23, estabeleceu que “cuidar da saúde” é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, no § 1.º do artigo 198, dispôs que “o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. …

Pacto Pela Saúde 2006 SUS Prof. Fernando A Silva Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste Escola Municipal de Saúde Regional Sudeste Introdução Com a reforma sanitária iniciada a poucas décadas a partir da criação do SUS aconteceram importantes avanços nos diretos da população à saúde. Atualmente; Aproximadamente 80% dos brasileiros usam o SUS. 100 % da população se beneficia das ações coletivas: Ações da vigilância sanitária; Ações da vigilância epidemiológica:…

2- PACTO PELA SAÚDE: SUS 4 3- DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE 5 3.1 PACTO PELA VIDA 5 3.2 PACTO EM DEFESA DO SUS 6 3.3 PACTO DE GESTÃO DO SUS 6 4- PACTO PELA SAÚDE: TEMAS RELEVANTES 7 4.1 ATENÇÃO BÁSICA 8 4.2 REGIONALIZAÇÃO 8 4.3 FINANCIAMENTO 9 5- REFERÊNCIAS 11 1- PACTO PELA SAÚDE Trata-se de um esforço das três esferas de governo (municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e…

SAÙDE PACTO PELA SAÚDE É o conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas digestão(União, Estados e Municípios) O PACTO PELA SAÚDE É COMPOSTO POR TRÊS COMPONENTES:  Pacto pela Vida  Pacto em Defesa do SUS  Pacto de Gestão do SUS OBJETIVO  Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, vasando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Ao mesmo tempo, o pacto pela saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em…

Bloco de financiamento para atenção de Média e Alta Complexidade Os recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde compõe o limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municipios. Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos pagos atualmente aravés do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC serão incorporados ao limite Financeiro de cada…

Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. RESUMO DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: 1. Pacto pela Vida; 2. Pacto em Defesa do SUS; 3. Pacto de Gestão. PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores.…