Enfermagem

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INTRODUÇÃO


PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.


RESUMO


DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS:


1. Pacto pela Vida;
2. Pacto em Defesa do SUS;
3. Pacto de Gestão.

PACTO PELA VIDAConjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores.
O pacto pela vida reforça no sus o movimento da gestão pública por resultados.
As prioridades são expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais, inseridas no termo de compromisso de gestão.
Asmetas e objetivos do pacto pela vida devem inscrever-se nos termos de compromisso de gestão.



PRIORIDADES:

1. Implantar a política nacional da pessoa idosa;
2. Controle do câncer de colo de útero e de mama;
3. Redução da mortalidade materna infantil;
4. Fortalecer a capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza);
5. Instituir apolítica nacional de promoção da saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
6. Fortalecimento da atenção primária à saúde – consolidar e qualificar a estratégia da saúde da família como modelo de atenção primária à saúde.

PACTO EM DEFESA DO SUS

O pactoem defesa do sus envolverá ações concretas e articuladas pelos três níveis federativos no sentido de reforçar o sus como política de estado; e de defender os princípios basilares dessa política pública, inscritos na constituição federal.

PACTO EM DEFESA DO SUS
OBJETIVOS

1) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de : mostrar a saúde como direito de cidadania;regulamentação da EC 29; incremento de recursos orçamentários.
2) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do sus.



PACTO DE GESTÃO


O pacto de gestão estabelece as responsabilidades de cada ente federativo de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no sus.OBJETIVOS
1. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do sus: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação;
2. Estabelecer as diretrizes para a gestão do sus, com ênfase na descentralização; regionalização; financiamento; programação; pactuada e integrada; regulação; participação social; planejamento; gestão dotrabalho e educação na saúde.



PACTO DE GESTÃO

• Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as comissões intergestores bipartite.
• Os Estados e municípios nas CIBS definem os modelos organizacionais a serem implantados de acordo com a realidade de cada Estado, a partir de diretrizes e normas pactuadas na comissão intergestores tripartite.
• Constituição de colegiado degestão regional cuja constituição, denominação e funcionamento deve ser acordado na CIB.

REGIONALIZAÇÃO

Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.
Cada CIB deverá estabelecer qual o desenho mais apropriado para garantir o acesso comqualidade às ações e serviços de saúde, portanto, a definição do conjunto de ações e serviços a serem desempenhadas em cada região deverá estar de acordo com as necessidades de saúde e da capacidade de oferta da região.
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais,...
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