Gestão E Financiamento Do Sus

na área da saúde. A partir disso, houve a necessidade da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que reuniu alguns dos compromissos assumidos pelos gestores como a auditoria em saúde.Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício…

Desenvolvimento O SUS e o Pacto Federativo Brasileiro Todos os cidadãos brasileiros ou residentes no País tem direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal. O SUS (Sistema Único de Saúde) é regionalizado e hierarquizado, e integra o conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde cada parte cumpre funções e competências específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os níveis de gestão do SUS nas três…

PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS O Sistema Único de Saúde - SUS é uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil, um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira. O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações hospitalares; 1…

Catalogação na fonte Centro de Informação Científica e Tecnológica Biblioteca Lincoln de Freitas Filho ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– B823g Brasil. Ministério da Saúde Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro: Brasil. Ministério da Saúde, 2001. 344 p., tab., graf. 1.SUS (BR). 2.Administração de serviços de saúde. 3.Promoção da saúde. CDD – 20.ed. – 362.1068 ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 2001 MINISTÉRIO DA…

movimento municipal de saúde nasce paralelamente no mesmo período e nas mesmas circunstâncias. Após estas raízes, a maior parte dos marcos histórica da Reforma Sanitária e do SUS coincidiu com o aprofundamento e aliançamento dos movimentos sociais e o Legislativo. É sobre o conjunto dessa história recente que destacamos 20 anos de SUS a partir de 1.988, senão vejamos: – 1.979: – 7ª Conferência Nacional de Saúde que se baseia na Conferência Internacional de Alma Ata e preconiza a Atenção…

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE: É NECESSÁRIO REFORMULAR AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO “ MODELO SUS”? Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Tomamos as necessidades da população como o grande ponto de partida da construção do SUS, visualizando–as sob as óticas dos perfis: demográfico, sócio-econômico e epidemiológico, que atendem os ordenamentos das leis 8080/90 e 8142/90, e cujas informações e conhecimentos são passíveis de cruzamento e mapeamento conjunto e com as…

aceitação, na política oficial, das propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciada no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Nas Conferências, foi a primeira da história a contar com a participação da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CRIAÇÃO DO SUS 4 2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 2.2.1 FINANCIAMENTO 5 2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6 2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7 2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9 2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos

políticas públicas. A agenda política após a Constituição de 1988 foi fortemente marcada pela temática da descentralização e pelos esforços de definição do papel dos gestores em cada nível de governo. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. O INPS foi o…

uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país. Esse olhar sobre a trajetória dos conselhos e conferências de saúde permitiu identificar os avanços e os desafios que foram enfrentados e os que ainda deverão ser encarados…