Fundamentos Em Administração Iii Saia Justa

Penal III - Casos Concretos Corrigidos - UNESA Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Penal III - Casos Concretos Corrigidos - UNESA por Guilherme » Sáb Nov 15, 2014 5:53 pm Segue link do arquivo em formato Google: http://goo.gl/ghVjra Caso Concreto Aula 1: QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa,

finalidade que a Administração pode perseguir quando atua é a preservação dos interesses da coletividade ou interesse público primário. Não há nenhuma variação possível desta finalidade. O particular, quando atua, atua sempre em nome próprio a fim de preservar seus interesses e patrimônio. Já a Administração nunca atuará em nome próprio, mas sim representar interesses de terceiros. Estes terceiros serão a coletividade. Logo, as regras destes dois campos não podem ser as mesmas. O…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero 2010 DIREITO ECONÔMICO Luciano Sotero Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art

data vênia, com o V. Acórdão proferido na Apelação, fls. , pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio de seu advogado infra constituído, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL. Requer ainda, que, após a tramitação regular, sejam os autos do processo encaminhados ao STJ juntamente com presente recurso especial, visto tratar-se de…

integral ao sujeito passivo. Verdadeiro III. Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto. Falso IV. O delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto período de tempo, independentemente do deslocamento ou posse mansa e pacífica. Verdadeiro São corretas apenas as assertivas: a) I e II; b) I, II e III; c) I, II e IV; d) I, III e IV. QUESTÃO 3. Em…

direitos fundamentais não sejam prejudicados deve haver uma relação de direitos e deveres recíproca entre os presos e a Administração. O artigo 38 do Código Penal afirma que “O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.” Entende-se pela leitura do artigo que a Administração é obrigada a respeitar os direitos fundamentais dos presos para assegurar o pleno exercício de todos os…

Direito à visita íntima (art. 41, X, da LEP) que pode ser suspenso pela administração penitenciária, de acordo com a conveniência e oportunidade (art. 41, p. único, da LEP), e por ela restaurado, sob pena de ser assegurado por determinação judicial, cuja competência é da Vara de Execuções Penais (art. 107, CODJERJ) e, por recurso, das Câmaras Criminais. Inexistência de dano moral face à licitude do procedimento da administração penitenciária. Sentença mantida. Recurso desprovido.…

|2.4- |Consolidação das Leis do Trabalho...................... |28 | | |2.5- |Legislação esparsa................................................. |31 | |CAPÍTULO III - DANO MORAL DE CORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ...... |33 | | |3.1 - |Conceito de Dano Moral Trabalhista.................... |33 | |

mais comuns de se investir o próprio negócio. Em se tratando de um microempreendimento a princípio poderá o dono executar todas as tarefas inerentes a rotina do estabelecimento sozinho, cuidando do preparo dos produtos, limpeza, atendimento e administração. Porém a medida que tal estabelecimento desenvolve far-se-á necessário contratar alguém para cuidar dos serviços extras e dividir as tarefas. Surgirá nesse momento um vínculo entre duas pessoas distintas, a primeira será o empregador…