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legislativo brasileiro trata da maneira em que as leis são produzidas e aprovadas no país, e partem da iniciativa ou apresentação do projeto de lei. Sobre este tema, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - apenas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem apresentar projeto de lei. 2 - os projetos de lei são sempre examinados apenas pelo Senado. 3 - o veto é a sanção derrubada pelo Congresso, em sessão conjunta, pelo voto da maioria. 4 - a promulgação decorre da sanção e tem o significado da proclamação. 5 - a publicação é o momento em que se torna público o projeto de lei. Sua resposta Sem resposta -------------------------------------------------------------------------------- Questão 3: Nota: Não gerada O art. 170 da Constituição Federal estatui que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, (...)”. Isso significa que: Alternativas 1 - Há prevalência do lucro e do interesse econômico sobre o fator humano. 2 - A ordem econômica tem como fundamento a livre iniciativa, podendo as empresas agirem com total liberdade em qualquer setor. 3 - A ordem econômica deve buscar a justiça social, com fundamento na valorização do trabalho e na livre iniciativa. 4 - A economia está desvinculada das questões sociais. 5 - A justiça…

do direito tem, neste sentido, sua “ideologia”, isto é, um conjunto de valores que visa prestigiar, por meio de normas constitucionais, legais ou regulamentares. São normas de âmbito muito largo, que se costumam chamar de princípios. Os princípios de uma disciplina jurídica formam sua ideologia. Sob o ponto de vista técnico, os valores de uma disciplina jurídica expressam-se por meio dos princípios próprios dela. De forma geral aqui estudaremos os princípios do direito empresarial, Pelas…

Lima Martins Campo Grande, 02 de abril de 2013[ Planejamento da Ação Empresarial Introdução O processo administrativo apresenta quatro tipos de fundamentos, que são indispensáveis para os futuros gestores, são eles: planejar, organizar, controlar e dirigir. Esses fundamentos nos mostra quando aplicadas nas empresas suas conseqüências podem ser positivas. Processo é qualquer fenômeno que apresente mudanças contínuas no tempo, fazendo com que os acontecimentos e as relações…

31115-21209000091440000091440000091440000 10801352107565Sistema de Ensino Presencial Conectado CIENCIAS CONTABEIS 00Sistema de Ensino Presencial Conectado CIENCIAS CONTABEIS 10801352784475 00 10801355364480DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE 00DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE 10801359494520Querência 2014 00Querência 2014 1080135937514000 10801351080135 10801353888740DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE 00DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL…

FACULDADES NORDESTE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ARTIGO CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de…

A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Nyrlla Santos Alves Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto* Sumário: 1 Introdução. 2 Referencial Teórico. 2.1 Histórico do Direito Empresarial. 2.2 Princípios inerentes à atividade empresarial. 2.3.A função Social da Empresa.3Metodologia. 4Análise de Resultados. 5Conclusão.Referências. RESUMO: A compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico…

O problema da nomenclatura: Direito Empresarial e Direito Comercial Os dois ramos do Direito são entendidos como semelhantes, porém tem algumas peculiaridades entre si. Ambos pertencem ao ramo do Direito Privado e são entendidos como conjuntos de normas que regem as relações comerciais e disciplinam as relações jurídicas de comerciantes e empresários. Segundo Fran Martins o Direito Empresarial “Na realidade, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo…

Direito Empresarial Regime Jurídico da Livre Iniciativa Pressupostos do Regime Jurídico da Livre Iniciativa Proteção a Ordem Econômica • Abuso do Poder Econômico • Concorrência Desleal Conceitos de ME e EPP Pressupostos do Regime Jurídico da Livre Iniciativa O Estado tem o papel primordial como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de Fiscalização, Incentivo e Planejamento de acordo com a lei, no sentido de…

2015 SUMÁRIO Liberdade de Iniciativa.................................................................................4 Liberdade de Competição............................................................................5 Função Social da Empresa..........................................................................6 Liberdade de Associação.............................................................................8 Autonomia Patrimonial da Pessoa Jurídica e Limitação de…

Texto 1 - DIREITO EMPRESARIAL (Histórico e Conceitos) 1 CONCEITO HISTÓRICO Nas primeiras eras, o homem primitivo viveu sob o domínio de inúmeras privações, dominado pelo medo diante da natureza indomada e dos mistérios e fenômenos naturais que não conhecia e não dominava. Não existia a liberdade individual ou de espírito, o homem era escravo do sobrenatural e das crenças, na maioria das vezes infundadas, limitando-se a caçar, comer, beber e dormir, em busca de sobrevivência da…