Ágio

FACULDADE TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS ELAINE ALVES FERREIRA O FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL SÃO PAULO 2014 ELAINE ALVES FERREIRA O FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL Trabalho de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária da Faculdade Trevisan Escola de Negócios, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão sob orientação do Professor Carlos Augusto da Cruz. SÃO PAULO – SP JANEIRO / 2014 RESUMO O presente estudo aborda o conceito fiscal e contábil do ágio, assim como a necessidade de sua fundamentação. Discorre ainda, brevemente, acerca das alterações trazidas pela Medida Provisória no. 627/2013 que alterou, dentre outros tópicos da legislação tributária, a legislação atinente ao ágio. Trata da Doutrina do Propósito Negocial e sua influência no atual posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) nas decisões mais recentes proferidas em processos administrativos fiscais, determinando os requisitos estabelecidos na jurisprudência administrativa para validade do ágio gerado. Palavras-chave: ágio, fiscal, contábil, rentabilidade futura, propósito negocial, jurisprudência e CARF. ABSTRACT This study addresses the tax concept and the accounting concept of goodwill, as well as the need for its rationale. Presents, briefly, the…

do custo total de aquisição, inclusive o ágio. (conforme Caso Controlpav – Acórdão 1402-001.080, Relator Antonio José Praga, Sessão de 14/06/2012). XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 1. Expectativa de Rentabilidade Futura Fundamento do Ágio Amortizável para Fins Fiscais Artigo 20 do Decreto-Lei n° 1.598/1977 • Antes – Rentabilidade Futura • Após – Goodwill – Residual Art. 20 - (...) desdobrar o custo de aquisição em: Art. 20 - (...) desdobrar o custo de aquisição em: …

e acrescentou que as operações societárias se realizaram no curto espaço de 5 (cinco) meses, com a utilização de empresa veiculo, e sem qualquer evidência de affectio societatis. Concluiu, assim, que não houve qualquer justificativa fático-negocial determinante das operações societárias que culminaram com a incorporação da Gerdau Participações S.A. pela Gerdau Açominas S.A., senão o propósito de não pagar o tributo, mediante a amortização do ágio pago quando do aumento de capital…

Matriz de atividade individual* Módulo:04 Atividade: 5.2.2 Título: Operações de Incorporação reversa Aluno: Jaqueline Souza da Silva Almeida Disciplina: Planejamento Tributário Turma: 16 Introdução Diante de um complexo sistema de normas e com elevada carga tributária, a reorganização societária tem se mostrado um verdadeiro planejamento tributário, buscando sem dúvidas a redução da tributação, bem como, o fortalecimento econômico da empresa. Entre os institutos da…

TRATAMENTO CONTÁBIL DO ÁGIO OU DESÁGIO NA CONSOLIDAÇÃO O ágio e o deságio surgem quando a investidora adquire um investimento que será avaliado pelo método de equivalência patrimonial, por um valor superior ou inferior a seu valor contábil; posteriormente, se esse investimento for consolidado, deve-se reclassificar o valor do ágio ou deságio de acordo com o fundamento econômico que o gerou. Em relação ao tratamento contábil do ágio e do deságio na consolidação, segundo a legislação…

Questões 1 – Descreva quais tipos de sociedades são admitidas pela legislação brasileira? R: Na legislação brasileira são permitidas 6 (seis) tipos de sociedades: Sociedade Simples, Sociedade em conta de participação, sociedade limitada, sociedade anônima ou companhia, sociedade em comandita simples e sociedade cooperativa. 2 – Cite os tipos de sociedades mais comuns existentes no pais. R: Os tiposde sociedades mais comuns encontrados no Brasil são: Sociedade Anônima e Sociedade…

direta: (i) O saldo do ágio na sociedade veículo seja integralmente baixado no momento da incorporação, por meio de provisão constituída contra seu patrimônio líquido; (ii) Se houver evidência de efetivos benefícios econômicos a serem auferidos como decorrência provável de redução futura de tributos, devem ser registrados o IR e a CSLL diferidos ativos, contra o patrimônio líquido; (iii) A controladora original é que deve reconhecer o ágio em seu balanço conforme as…

com sua finalidade institucional. 3- Formulação do problema de pesquisa: A questão central que deve ser analisada no presente trabalho é qual a tendência atual da Governança Corporativa no Brasil? Quais as implicações da sua adoção com a legislação societária existente? 4- Objetivo Geral: O objetivo geral do trabalho é investigar quais são as tendências atuais da Governança Corporativa no Brasil, além de avaliar e compreender as implicações das…

Introdução Esse trabalho tem como objetivo demonstrar as causas e consequências do planejamento tributário realizado por meio das operações de incorporação reversa. Para começar, as incorporações reversas são uma maneira de abater impostos. Nessa operação de incorporação, a controlada absorve a controladora. Como a legislação não menciona a ilegalidade dessa ação, muitas incorporações acabam ocorrendo dessa maneira. Em outras palavras, há a possibilidade de…

INCORPORAÇÃO COM ÁGIO: ESTUDO DE CASO Trabalho Final apresentado ao Curso de LLM de Direito Corporativo, turma LLM , do Ibmec Business School como parte dos requisitos para atendimento da resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007. Aprovado em ___/___/______ Parecer do Prof. ____________________ Rio de Janeiro (RJ) 2012 RESUMO Em um processo de incorporação de empresa, para efeito de cálculo das participações societárias na “Cia…