Formulação De Projetos Governamentais

o Estado é tomado mais uma vez por práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado. O Decreto-Lei 200, publicado em 1967, quase três anos após a instalação do regime militar, buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais, como autonomia de gestão, e promoveu de forma acirrada a descentralização administrativa1 do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo com a criação de empresas,…

população é submetida, mais ou menos ortodoxos, mais ou menos heterodoxos, em uma longa seqüência de ensaios e erros. Finalmente, impõe-se um modelo de ajuste da economia dentro do marco neoliberal, que produz, em um mundo globalizado, agendas governamentais com pequena flexibilidade. Esses problemas de governo, além do mais, têm de ser enfrentados em um contexto de redemocratização e rompimento com a ordem social pregressa. Ou seja, a reforma do Estado e a redefinição de suas…

Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL Renato Peixoto Dagnino 2009 © 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo desta obra foi…

Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Planeja e coordena, normativamente, as atividades e os estudos que orientam a formulação de programas e projetos visando a universalização dos serviços de telecomunicações, inclusão digital e a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro. Cabe a Subsecretaria de Serviços Postais, subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais. Também é responsável…

variam de 35 a 44 anos, sua grande maioria professa a religião católica seguida da protestante. O objetivo deste segmento é indicar uma análise do trabalho do assistente social, considerando suas particularidades e focaliza as terras relações entre projeto ético-político profissional e estatuto assalariado e permite atribuir visibilidade no universo do serviço social brasileiro, a dupla determinação do trabalho como conceito e abstrato. Questão 04: O distanciamento entre teoria e…

qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da…

Introdução; 2. A construção do modelo de análise: as duas óticas principais; 3. Experiências de participação cidadã na América Latina e na Europa ocidental: renovação das políticas públicas locais?; 4. Riscos e limites da participação social na formulação de políticas públicas locais; 5. Conclusão: da manipulação política do princípio participativo à construção de ações públicas locais. S u m m a ry : 1. Introduction; 2. The construction of the analytical model: two main views; 3.…

POLO APARECIDA DE GOIÂNIA – GO SERVIÇO SOCIAL TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS 6ª SÉRIE FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. Prof.ª EAD: Maria Clotilde Bastos. Aparecida de Goiânia, 2013. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................2 1.1 Definições de Política Pública...........................................................................................

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL Renato Peixoto Dagnino 2009 © 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo…

819 A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment ARTIGO ARTICLE Patrícia Tavares Ribeiro 1 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480/ 902, Manguinhos. 21041210. Rio de Janeiro RJ. patriciatr@ensp.fiocruz.br…