Reforma Do Estado

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002

A reforma do Estado no Brasil : estratégias e resultados
Angela Santana
O debate sobre a crise do Estado e a necessidade de sua reconstrução teve início nos anos 80 nos países industrializados. No Brasil, essa discussão tomou vigor na década de 90. No seu bojo, dois aspectos: a necessidade de torná-lo mais eficiente, eficaz e efetivo nos aspectos administrativo e político e de efetuar revisão das suas funções, enfim do seu papel nas relações com a Sociedade e o
Mercado. Trata-se da superação do Estado burocrático, produtor-empresário, com a introdução do
Estado gerencial, regulador e, sobretudo, democrático.
Em 1936, com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP) durante o primeiro Governo Vargas, tem-se a estruturação do aparelho do Estado, com caráter autoritário e centralizador, e a implementação de uma burocracia nos moldes “weberianos” na tentativa de suplantar a administração patrimonialista. Nesse período, também já se inicia a a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em
1945, o Estado é tomado mais uma vez por práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.
O Decreto-Lei 200, publicado em 1967, quase três anos após a instalação do regime militar, buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais, como autonomia de gestão, e promoveu de forma acirrada a descentralização administrativa1 do aparelho do
Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo com a criação de empresas, implementando, assim, a “administração para o desenvolvimento” e conservando forte centralização política na União. Nesse momento tem-se o início da expansão e consolidação do Estado
Desenvolvimentista2, do Estado empresário-produtor no Brasil. Esse movimento no aparelho