Fontes De Direito Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIO II 05/03/2013 Da Repartição das Receitas Tributárias -Espécies de Repartição: direta e indireta -Tributos não sujeitos a Repartição:  Taxas e contribuição de melhoria(pois são de natureza contra-prestacional, pois o benefício é direto ao contribuinte) Contribuições especiais (pois tem destinação especifica quanto à suas despesas) [Art. 149 CF/88 e 45-A CF/88) Repartição direta: ocorre quando o repasse do dinheiro é arrecadado diretamente pelo ente…

racionalização administrativa no trato dos assuntos de natureza fiscal do município, para, de maneira justa e equilibrada, obter um incremento real das Receitas Próprias. Para se obter um incremento real de Receitas Próprias, é necessária uma ampla revisão da estrutura legal voltada para os tributos municipais. Tal revisão deve buscar a melhoria da arrecadação, até os limites compatíveis com a condição do município norteados por princípios de justiça fiscal. A razão do crescimento…

ICMS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUTOR RURAL Aluno:Thiago Feliphe Moraes Orientador(a): Luiz Sérgio S. Da Silva PALMAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais são uma espécie de conjunto de políticas econômicas, estas tem como papel facilitar o montante de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando assim o aquecimento econômico do país. “Incentivos fiscais…

Educação em 2002/2009.......................................................48 Tabela 07 – Demonstrativo da Execução das Receitas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a Dezembro – 2002/2009.........................................50 Tabela 08 – Demonstrativo da Execução das Despesas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a Dezembro – 2002/2009...............................51 Tabela 09 – Execução das Despesas por Função em…

regimentações com um âmbito muito diversificado de impacto ambiental, social e de geração de renda, buscando um equilíbrio da utilização da terra, para diferentes condições de desenvolvimento em uma mesma região. Palavras-chave: Lei nº 12.727/2012, Módulos fiscais, SIG SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS i LISTA DE MAPAS iii 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 6 3.1 Mapas 6 3.2 Legislação 7 3.3 Sensoriamento Remoto e…

ETP Escola Técnica DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO (A): Amanda Moreira PROFESOR: Waldiney Cardoso Rio das Ostras 2013 SUMÁRIO Introdução............................................................................................ Pág. 3 DEFINIÇÃO.............................................................................. Pág. 4 à 5 Tributos...............................................................................

fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja possível caracterizar o Estado. A construção histórica do Estado de Direito ocorreu diante da inadequação do pluralismo jurídico que caracterizava o medievo para promover os…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças

Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 12 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) DEBORAH KARLA REINALDO BIZERRA FORTALEZA/CEARÁ 2012 1. INTRODUÇÃO Este estudo visa responder como se deve dar, no processo administrativo tributário, a valoração das provas à luz do princípio da verdade material? 2. DESENVOLVIMENTO Por processo administrativo fiscal, entende-se aquele que…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CCJE – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Vitória 2010 2 HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Monografia apresentada ao Departamento de Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como…