Fontes De Direito Fiscal

TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA J ustiça Fiscal – Da utopia à efetivação Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária.…

Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência Alfeu Gomes dos Santos Resumo: As Execuções Fiscais são submetidas a uma disciplina própria, veiculada na Lei 6.830/1980. É intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais como o sujeito passivo e a penhora nos executivos fiscais à luz da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ.…

auxiliando nos processos de concorrência, necessidades de aperfeiçoamento das novas tecnologias, globalização dos mercados, se tornando assim indispensável para o sucesso das empresas. Daremos uma atenção especial ao tema a Lei de responsabilidade Fiscal, sendo ela a lei que estabelece o gasto com pessoal no limite máximo de 60% das receitas correntes líquidas. 2 DESENVOLVIMENTO A autarquia Municipal de Saneamento Público- AMSP está com orientações do tribunal de contas (TC) no…

RESPONSABILIDADE FISCAL ROSEMEIRE CHIDICHINO CAMARGO SANCHES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A aproximação do cidadão às despesas públicas VILA VELHA (ES) 2014 ROSEMEIRE CHIDICHINO CAMARGO SANCHES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A aproximação do cidadão às despesas públicas Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Tecnologia de Gestão Pública e Responsabilidade…

vendendo sem nota e não registrando todas as operações em sua escrituração; 2. Pleitear, mediante sindicatos e órgãos de classe, uma reforma tributária decente, que não aumente a tributação e distribua de forma mais justa a carga fiscal e; 3. Utilizar seu direito constitucional e realizar planejamento tributário, de forma ativa, contínua e eficaz. SIGLAS UTILIZADAS COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991) CSL ou CSLL:…

Fonte: STN/CCONT Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Fonte: Apresentação da Coordenação Geral de Contabilidade STN/CCONT do Tesouro Nacional Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 1 Fonte: STN/CCONT Motivação do Plano de Contas Único Nacional Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 2 Fonte: STN/CCONT Motivação do Plano de Contas Único Nacional…

Prazo de recolhimento da CSLL, PIS/PASEP e COFINS (4,65%) 32 RETENÇÃO FEDERAL - IRRF 33 19. Competência Tributária 33 20. Falta de retenção ou do pagamento do IRRF 33 20.1 Retenção do imposto sem o respectivo pagamento 33 20.2 Responsabilidade da Fonte no caso de não retenção 34 20.3 Período de Competência 34 21. Responsável pelo recolhimento X Alíquota 35 21.1 Base de cálculo e alíquotas 35 21.2 Hipóteses em que não haverá retenção 37 21.3 Dispensa de Retenção de valor inferior a R$…

infracção à propriedade intelectual de qualquer dos proprietários. 104 Introdução ao e-learning FMD_i.p65 104 15-01-2004, 10:49 Fiscalidade Índice ÍNDICE 2 ENQUADRAMENTO 6 1 O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 11 OBJECTIVOS 11 1.1 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL 1.2 PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1.2.4 PRÍNCIPIOS DA…

Regra geral, os não residentes são tributados via retenção na fonte. Esta retenção é efectuada a título definitivo de acordo com as taxas referenciadas nos diplomas legais. Os não residentes apenas são obrigados a entregar declarações anuais de rendimentos quando os rendimentos obtidos em território português não sejam sujeitos a retenção na fonte (por ex. mais-valias de imóveis sitos em Portugal), ou quando a retenção na fonte não tenha carácter definitivo (por ex. rendimentos…

0003.2184 - Fonte 100 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Item Código Descrição do Produto Quant Unid Valor Unit Valor Total 00022 000010672 RECARGA TONER LEXMARK E120 (12026XW) 5 UN 53,00 265,00 00027 000002483 TONER CE505A (HP LASERJET P2035) 5 UN 47,00 235,00 00028 000010665 TONER E352 H11L (LEXMARK E352 DN) 5 UN 49,00 245,00 Ficha: 0277 Dotação: 10.0301.0027.2166 - Fonte…