tributos

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.©

Por Anderson V. Teixeira

RESUMO
O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos.

Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma.
As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças sociais tiveram como foco principal a insatisfação dos povos na imposição de impostos injustos.
Foi necessário o passar dos séculos e a eclosão de diversas revoluções para que a disciplina da obtenção da receita tributária ganhasse sistematicidade e previsibilidade, através de normas e princípios próprios do direito tributário, da criação de limitações ao poder de tributar e, sobretudo, em virtude da influência da doutrina dos direitos humanos no direito tributário, o que terminou por culminar, durante o curso do século XX, em um processo de “humanização” do instituto milenar chamado tributo.

1. A RELAÇÃO “INDIVÍDUO–COLETIVIDADE–TRIBUTO” NA ANTIGÜIDADE.
Aqui entra em cena o instituto do tributo, como elemento mantenedor da atividade estatal. Grande parte dos territórios conquistados passavam a integrar o patrimônio público através da simples posse (occupatio) ou administração (ager vectigalis).
Pode-se dizer que as principais figuras da sociedade eram: o senhorio (dono da propriedade e autoridade máxima local; recebeu a terra do rei, através do contrato de vassalagem, e era quase totalmente independente em relação ao poder real), os camponeses, os soldados do exército e os membros do clero.
Esta forma de organização social desenvolveu-se, sobretudo na França, do séc. IV ao XII, e na Alemanha somente a partir de 1100 d.C.; porém, na Inglaterra e na Itália nunca se firmou por completo. Decorrência direta do poder público centralizado nas mãos do senhorio é a