Processo Penal Nulidades

FICHA DESTAQUE / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal. – 17 ed. rev. E ampl. Atual. – São Paulo: Atlas 2013. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: PRINCIPIOS QUE REGEM O TEMA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ATOS INEXISTENTES, NULOS, ANULAVEIS E IRREGULARES. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 O Direito Processual Penal alcança seus objetivos através de meios constitucionais, os quais nomeamos de princípios, onde serão completados os atos processuais, das partes e terceiros, que formaram a convicção final do magistrado. Sempre que há uma disparidade de igualdade fornecida as partes do processo, este ato será nulo, tendo embasamento no principio da instrumentalidade das formas, que através o entendimento de pacelli: “[...] segundo o qual, para reconhecimento e a declaração de nulidade de ato processual, haverá de ser aferida a sua capacidade para a produção de prejuízos aos interesses das partes e/ou ao regular exercício da jurisdição.” (pg 847). Ou seja, para que seja declarado nulo um ato, pelo principio da instrumentalidade das formas, deverá ser avaliado o quão prejudicial às partes foi o ato, e se este interfere no desenvolvimento do processo. Havendo uma desconformidade de determinado ato com a forma prevista na lei, dar-se-á uma irregularidade processual, porém esta não será em si só uma nulidade, pois para haver nulidade deve constituir um vicio que…

MARANGUAPE - CE OUTUBRO - 2013. Sumário Fichamento livros 3 Fichamento Revista 5 Fichamento Sites 6 FICHAMENTOS LIVROS ASSIS, Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas: Obra Completa, Machado de Assis. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1994. Observações e dicas Citação direta “Viva, pois a história, a volúvel história que dá para tudo; e, tornando à idéia fixa, direi que é ela a que faz os varões…

FICHAMENTO DO ARTIGO 1. REFERÊNCIA: BEZERRA, Natália Ester; GONZAGA, Mário Jorge de Araújo; OLIVEIRA, Gislene Farias. Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC DAIANA MARIA VILLAVERDE VIEIRA ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II SERRA 2013 ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II Atividade apresentada ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação da professora Adriana Aparecida de Freitas Cardoso como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Direito Processual Penal II. …

......................................................4 4 Hipóteses de solução do problema...............................................................6 1 Delimitação do Tema DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO 2 Justificativa da escolha do tema De acordo com o sistema jurídico vigente, o aborto somente é permitido em dois casos, tais sejam os dos incisos I e II do artigo 128 do Código Penal Brasileiro no qual permite o aborto praticado por médico…

conteúdo, sem análise crítica ou interpretação. Deve ter o mesmo vocabulário do autor e seguir a mesma ordem do texto. O resumo deve ter: a) brevidade; b) claridade; c) fidelidade. [pic]RESENHA Não deixa de ser uma condensação do texto, mas também há a análise interpretativa do texto lido. É um resumo crítico, pois deve existir uma apreciação crítica sobre a obra. Como fazer a resenha? Primeiramente deve-se resumir o conteúdo e depois fazer a transição para a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

ELABORAÇÃO DE ARTIGO O artigo de revisão resume, analisa e discute informações já publicadas. O artigo científico apresenta e discute idéias, métodos e técnicas. O artigo original é uma abordagem original do autor do artigo. O trabalho acadêmico denominado “Papper” é um pequeno artigo de revisão com no máximo cinco folhas. O pesquisador inicia o seu trabalho com a sua própria intuição, forma um quadro mental, uma noção ampla do princípio que orienta o objeto do seu estudo e só…

Nem tudo que parece é: entenda o que é plágio. IACS- Instituto de Artes e Comunicação Social. Rua prof. Lara vilela, 126 são domingos-niterói- RJ CEP 2410-590. Departamento: gco@vm.uff.br “ [...] Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações cíveis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é publica e explicita.” (p.1) “Engana-se quem pensa que só faz plágio quem copia palavra por palavra. [...] “ Segundo o professor…

de Ciências Jurídicas e Sociais Fichamento I a) Referência Catalográfica COSTA, Tarcísio José Martins. Estatuto da criança e do adolescente comentado. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 190 – 268. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Adoção da doutrina da proteção integral em detrimento da doutrina da situação irregular/risco. Histórico da inimputabilidade penal na legislação brasileira. Dificuldade para determinar o critério…