Fatos Gerador Tributario

Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie.” Hugo de Brito Machado Direito Tributário: Autonomia Ponto de Vista Científico: O Direito é Uno Ponto de Vista Didático: Atividade Financeira do Estado Direito Financeiro Direito Tributário Direito Tributário: Autonomia Atividade Financeira Estatal Compreende…

elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. Será abordado o seu conceito, a relação do sujeito passivo e ativo, o fato gerador e a definição do crédito tributário. 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Definição Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que…

Direito Tributário – Aula 2 – 28/10/14 Obrigação Tributária 1. Principal - Art. 113, §1º, CTN - LEI A obrigação tributaria pode ser de 2 tipos, principal e acessória. O que irá diferenciar a obrigação principal da Acessória é o conteúdo da obrigação, uma vez que a obrigação principal consiste na obrigação de pagar (objetivo principal do estado ao instituir tributo é arrecadar receita), dever de pagar atribuído ao sujeito passivo. Essa obrigação de pagar pode envolver, obrigação de…

FATO GERADOR Shirley Avancini Bretas Prof. Fábio Luís Cambiaghi Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado Ciências Contábeis - CTB0092 – Direito Tributário e Empresarial 12/12/2013 RESUMO O fato gerador é uma expressão jurídico contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas

A) NOTA AO PROFESSOR: Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as…

DIREITO PÚBLICO/TURMA 22 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDENCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURIDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILICITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILICITA PODE DAR ENSEJO À INCIDENCIA TRIBUTÁRIA? NAYARA EVANGELISTA FERNANDES PALMAS /TOCANTINS 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo debater ainda que de forma sucinta o fato gerador, bem como, a hipótese de…

DIREITO DISCIPLINA: DIRIETO TRIBUTÁRIO II Profº.: Greda Aulas: 01,02,03,04 em..../....../........ Aula 01 – Entrega da Ementa. Comentários Gerais Aulas 02,03,04 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. 2. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 3. CLASSIFICAÇÕES DO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA é a situação abstrata, prescrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária. A expressão “fato gerador”,…

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Rio Branco AC 2013 RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

DIREITO TRIBUTÁRIO II SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO TRIBUTÁRIO...........................................................................05 1.1. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................05 1.2. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA .................................................................06 1.3. EXECUÇÃO FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR...........