Fatos E Atos Juridicos Romanos

DIREITO CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada…

direitos obrigacionais são de grande importância para o mundo moderno, porque exercem grande influência na vida econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como fonte o direito romano, dizendo que obrigação nasce do contrato e delito e o direito brasileiro que acrescenta a declaração unilateral de vontade. A evolução do direito das obrigações se deu na medida em que sociedade evoluía, onde a necessidade de adequação…

o contraste destes dois conceitos surge no momento em que eles se separam. Destarte, quando a coisa encontra-se em poder de um, temos um fato, a posse; todavia, aquela continua pertencendo a outrem, por direto, daí a propriedade. Assim, há o fato e o direito, a antítese a que se reduz a distinção entre posse e propriedade. Sendo a posse o poder de fato e a propriedade o poder de direito dobre a coisa, ambas podem se encontrar reunidas no proprietário, como também estar separadas.…

MÁRIO CURTIS GIORDANI INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO MÁRIO CURTIS GIORDANI Titular de Direito Romano da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO EDITORA LUMEN JURIS Copyright © Mário Curtis Giordani Coordenação Editorial: Márcia Regina de Jesus Campos Capa: Maaliaiui Informática Ltda Tel : 242-4017 Impressão: Gráfica Tavares & Tristão Proibida a reprodução (Lei nº 5.988/73) 1996 Impresso no Brasil

1. EVOLUÇÃO E INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS 1.1 Negócio jurídico x contrato - Negócio jurídico: art. 104 do CC. A doutrina comumente define o negócio jurídico como sendo todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. 1.2 Origem do contrato - Origem do termo: direito romano – “contractus”, que significa unir ou contrair. - No direito Romano: O simples acordo, convenção ou pacto, porém, não bastava para criar uma obrigação…

Direito das Sucessões - No direito Romano – A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado a destinação de seu patrimônio após sua morte. O pater familiae tinha amplo poder de decidir para quem pretendia

Obrigação é quando uma pessoa de forma espontânea se obriga para com a outra: Vinculo jurídico: liga uma pessoa a outra, por meio de negociação; tudo o que fazemos durante o dia torna-se obrigações; o direito qdo vem organizar a sociedade tem que prever as falhas que podem ocorrer na lei; 2. FATO JURIDICO- é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. 2.1 AQUISIÇÃO DE DIREITOS- ocorre quando se da sua conjunção com seu titular,

recebida do grego kánon (régua, guia, norma, critério de medidas), equivalente à lei, diretriz, prescrição emitida por autoridade social. Canônico é um adjetivo que caracteriza aquilo que está de acordo com os cânones, ou seja, com o ordenamento jurídico da Igreja Católica. O Código do Direito Canônico é o conjunto de normas (cânones) que orientam a disciplina eclesiástica, definem a hierarquia administrativa, os direitos e deveres dos fiéis católicos, os sacramentos e possíveis…

juridica, que se desenvolve no ordenamento juridico vigente, com o objetivo de revelar o conteudo atual do direito, proporcionando um conhecimento pleno, no qual busca subsidios nas fontes historicas, sem os quais resultaria numa sociedade em desordem e de destruição. 73.3- Fontes Materiais: O Direito se baseia no querer social, onde a sociedade fornece ao legislador, elementos necessarios a formação dos estatutos juridicos.A fonte material é produto dos fatos sociais que são…

1. Primeira Regra: Livre Arbítrio A primeira regra contida no Codex estabelece: “Ninguém é forçado a defender uma causa contra a própria vontade”. Comparada ao nosso ordenamento jurídico atual, podemos destacar o inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, que preceitua: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. De acordo com o doutrinador Dirley da Cunha Jr., a liberdade de ação, presente no citado artigo,