Dissertacao Mestrado Marcondes Oliveira

causalidade naturalística frente a uma moderna concepção de imputação objetiva, a qual possui como fundamento princípios político-criminais que estruturam um novo sistema dogmático penal, em função: 1) Da tarefa a que se atribui ao Direito Penal de possibilitar a convivência social, sem que a intervenção necessária seja mais sacrificante que os efeitos das medidas pretendidas; 2) Das finalidades que se crê possuir a pena criminal de prevenção geral positiva como função intimidativa e de prevenção especial positiva como função reparadora e integrativa preventiva. Neste contexto, admite-se que a pacificação social é promovida por intermédio da proteção dos bens jurídicos, consequentemente o Estado de Direito somente pode proibir comportamentos pelo menos tendentes a lesioná-los – a conduta deve ser pelo menos perigosa ao objeto material que encarna o bem jurídico –, estando o princípio do risco inserido no núcleo desta ideia. Assim, verificou-se que no âmbito da categoria dogmática, causalidade, pode-se fazer uso do princípio causal a fim de se esclarecer, de forma empírica ou teórica, as causas segundo uma realidade naturalística, bem como se estabelecer entre estas e o comportamento humano um nexo lógico de causalidade. Por fim, já no âmbito da categoria imputação objetiva, há que submeter este conjunto – comportamento, nexo causal e resultado – ao crivo dos critérios do princípio do risco, com o objetivo de identificar se um risco fora criado e se este realizou-se no…

(Im)Precisiones en Torno a la Intervención Humanitaria y los Derechos Humanos ...........................................................................................209 David Sánchez Rubio Los Derechos Humanos como Núcleo Fundante de la Acción Humanitaria........................................................................................................257 Asier Martínez de Bringas A Intervenção Armada por Razões Humanitárias e a Questão de Kosovo: Lições e Paradigmas…

as diretrizes comuns e essenciais, mediante um trabalho de reflexão e comparação, pois todas as concepções surgidas na história da ciência jurídica, por mais hostis que sejam, trazem sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance…

distância que o carro pode percorrer (quando mais gasolina, maior a distância). Já as grandezas inversamente proporcionais são aquelas que, quando uma aumenta, a outra diminui, e quando uma diminui, a outra aumenta. Temos o exemplo que falei acima: quanto maior a velocidade, menor o tempo para percorrer um trajeto. Numa fábrica, quanto maior a quantidade de trabalhadores, menor a carga de trabalho para cada um deles. www.pontodosconcursos.com.br 6 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS…

“domesticar”, uma ciência comprometida com sua matriz de pensamento ocidental, de maneira a adequála a suas próprias tradições intelectuais. A noção de estilo refere-se às transformações sofridas pela antropologia realizada fora dos grandes centros, sem que ela deixe de estar compro* Mestranda em Antropologia – Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Sociais / Habilitação em Antropologia, UnB 11 metida com sua matriz disciplinar universal (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1995).…

modernidade utópica não foi realizada em nenhuma parte do Planeta. 2. O susto ético Independentemente da corrente social, todos os analistas do final do século passado e da primeira metade deste viam as técnicas como a panacéia para a construção da utopia desejada por todos. Os econo-mistas neoclássicos mostravam como isto ocorreria graças ao livre jogo das forças produtivas reguladas pelo mercado. Os marxistas defendiam que isto ocorreria por revoluções sociais cuja finalidade era…

visibilidade da matéria. Contudo, algumas operações dignas de produções cinematográficas6 promovidas pela Polícia Federal e as decisões mais recentes vêm atraindo a atenção ao menos dos advogados atuantes no setor. Ao contrário do que acontecia no passado, quando o CADE muitas vezes absolvia os acusados por práticas anti-concorrenciais em função da falta de provas, as decisões mais recentes aprofundam a análise de mérito do caso e muitas delas resultam na condenação dos…

2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V Princípios Administrativos, 18 1…

observa-se uma complexidade em atender as demandas de um mercado cada vez mais globalizado e competitivo, o qual tem exigido das organizações novas posturas e formas de gestão, muitas vezes desenvolvidas sem um planejamento que atenda as reais necessidades da sociedade. Assim, cada vez mais nas organizações, amplia-se a importância de reflexões sobre temas como: pluralidade, heterogeneidade, respeito, igualdade, oportunidade e reintegração social, que contemple todos os elementos que…

Subjetivo, 1 1 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A Relação Ó rgão/Pessoa, 1 3 2 . 1 Característica Básica, 1 3 2 . 2 Criação e Extinção, 1 3 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 1 5 4 Conceito, 1 5 5 Capacidade Processual, 1 5 6 Classificação, 1 7 6 . 1 Quanto à pessoa federativa, 1 7 6.2 Quanto à situação estrutural, 1 7 6 . 3 Quanto à composição, 1 7 IV Agentes Públicos, 1 8 V Princípios Administrativos, 1 8 1…