Fato Jurígeno

relação jurídica; R: O sujeito ativo é o paciente e o sujeito passivo é o médico. Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; R:O objeto da relação é a intervenção cirúrgica. Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; R: A intervenção cirúrgica, diante da intervenção cirúrgica, estabeleceu entre as partes uma relação jurídica de prestação de serviço. e) Identifique o vínculo…

essa decisão do STF tendo em conta uma visão sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro. QUESTÕES OBJETIVAS 1.Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte. I Históricamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado. II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado. III O…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 18 DIREITO TRIBUTÁRIO BELÉM/PA 2013 Certamente que o assunto referente à teoria do “fato gerador” gerou, e ainda gera alguns determinados debates calorosos na doutrina. Muito se falou e ainda se fala sobre o momento inicial em que nasce a obrigação do contribuinte de pagar o tributo, o “gênesis tributário”.…

judicial do tributo. Quando se cobra judicialmente um tributo, o que era exigível, será transformado em algo exequível no âmbito do exercício da pretensão executória estatal à luz de uma execução fiscal proposta. “Linha do tempo” Hipotese incidência – fato gerador – obrigação tributaria – lançamento – crédito tributário Até aqui é cobrança administrativa. Aqui entram os auditores fiscais. Frustrada a cobrança administrativa, inicia a judicial. Inscrição DA – CDA – Execução Fiscal…

entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais; • Discorrer sobre as diversas espécies de relações jurídicas; • Introduzir o entendimento daclassificação de relação jurídica quanto ao sujeito, ao objeto, ao fato jurígeno e ao vínculo. Estrutura do Conteúdo 1. Relação Jurídica 1.1. Conceito e distinções; 1.2. Elementos da relação jurídica(sujeitos, objeto e vínculo jurídico ou de atributividade). 2. As Espécies de Relação Jurídica 2.1.…

97. Somente a lei pode estabelecer: I- a instituição de tributos, ou a sua extinção; II- a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65; III- a definição de fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvada o disposto no inciso I do § 3º do art. 52, e do seu sujeito passivo; IV- a fixação da alíquota de tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57

comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Conceito Modalidade Consequência ISENÇÃO Dispensa legal, infraconstitucional, do pagamento de um tributo. Em face da ocorrência de seu fato gerador, certas situações ou determinados sujeitos não serão tributados. Norma isencional opera sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo sobre um ou mais critérios de sua estrutura, multilando-os, parcialmente.…

TEORIA TRICOTOMICA DO ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO Raphael Martins RESUMO: O presente artigo tem o intuito de realizar um estudo a partir da diferença entre ato, fato e negócio jurídico. Sendo assim, um estudo sobre a importância de cada no direito civil, e qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business.…

dado pelo Estado para realizar vontades do titular do direito. Direito Potestativo: há sujeição a determinada decisão do titular do direito Fontes do Direito: indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta. Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Fontes Materiais Diretas: são aquelas fontes que criam diretamente as normas jurídicas: • O Poder Legislativo: quando elabora e faz entrar em vigor as leis; • O Poder…

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Costuma-se estudar o enriquecimento sem causa juntamente com o pagamento indevido, pois este é uma modalidade de enriquecimento. A maior dificuldade do seu estudo conjunto era o fato de o nosso Código de 1916 silenciar sobre o enriquecimento sem causa, também conhecido como enriquecimento ilícito ou injustificado ou locupletamento ilícito, disciplinando apenas o pagamento indevido. Este último era disciplinado nos arts. 964 a 971 do código anterior, dentre os…