Explique Os Requisitos Exigidos Para Que O Uso E Costume

retroatividade da lei? Justifique. Sugestão de Gabarito: c) Diz-se que uma lei é ultrativa quando produz efeitos após a sua revogação. A título de ilustração uma determinada pessoa cumpriu, na vigência de determinada lei previdenciária, todos os requisitos exigidos para aposentar-se; no entanto, prefere continuar trabalhando. Porém, um ano após, lei nova revoga a lei previdenciária, e cria novas exigências. A lei revogada terá efeito ultrativo para que essa pessoa se aposente pela…

O ECO constitui-se, dentro das exigências curriculares, em um campo privilegiado para o exercício da prática profissional e propicia oportunidade para análise desta prática à luz dos conteúdos teóricos inseridos em nosso curso. Trata-se de um requisito legal para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis. 1. ORIENTAÇÕES GERAIS I. O Estágio Curricular Obrigatório se constitui no conjunto de atividades de aprendizagem profissional, social e cultural; vivenciadas…

exigir de outra que dê, faça ou não faça alguma coisa. 2- O que significa um direito real? R: Poder jurídico imediato de direito, de titular sobre a coisa com exclusividade e contra os demais. Atribui ou investe a pessoa física ou jurídica na posse ,uso e gozo do bem de uma coisa corpórea ou incorpórea que é de sua propriedade. 3 - O direito real é o mesmo direito das coisas? R: Não, o direito real consiste no poder jurídico de imediato do titular sobre a coisa. O direito das coisas é…

consultas de conteúdo programático.” Horário das Aulas - cumprimento do horário das aulas matutino: das 8h10min às 11h50min - intervalo das 9h50min às 10h10min. noturno: das 19h10min às 22h40min - intervalo das 20h50min às 21h Avisos - uso de celular - não fumar - não usar aparelho sonoro - leitura de jornal e revista - dúvidas – solicitar esclarecimento em aula – iniciante / pessoas que já trabalham na área - respeito - não confundir falta de estudo com não…

fator motivacional, visto que os demais profissionais percebem isto como possibilidade de crescimento na empresa. Antes de definir as formas de recrutamento é necessário definir o perfil do profissional a ser contratado. Ou seja, o conjunto de requisitos que ele deve possuir para desempenhar suas atividades de maneira adequada. Sendo que tal definição é feita em conjunto com a área e/ou profissional que está solicitando a contratação, ou ainda com a empresa para a qual se está…

Questão 05 Quais são as três ordens que estão inseridas no Quanto às atividades dos empresários, pode-se Verifique afirmar que: questão, clicando no ícone ao lado. conceito de ‘profissionalismo’, citado no artigo 966 do Código Civil? Explique cada uma delas. seu dsempenho nesta a) São as combinações dos fatores de produção. b) Tem que permitir apenas o engajamento do ca- 11 Questão 09 Quais são as quatro atividades econômicas civis que estão excluídas…

situação de Astrogildo, os atos praticados por ele nos últimos quinze meses poderão ser considerados válidos? Justifique. Resp.: Em se tratando de ato administrativo vinculado onde não há que se falar em juizo de valor, tendo seu requerente atingido os requisitos necessários a sua concessão só restará ao agente conferi-lo, contudo dada a notória insanidade de astrogildo convém citar os pensamentos doutrinários a este respeito, ao passo que majoritariamente tendo ele obedecido…

consultas de conteúdo programático.” Horário das Aulas - cumprimento do horário das aulas matutino: das 8h10min às 11h50min - intervalo das 9h50min às 10h10min. noturno: das 19h10min às 22h40min - intervalo das 20h50min às 21h Avisos - uso de celular - não fumar - não usar aparelho sonoro - leitura de jornal e revista - dúvidas – solicitar esclarecimento em aula – iniciante / pessoas que já trabalham na área - apresentar o documento de identidade nas provas -…

trabalhando, sendo autorizado ao empregado permanecer durante todo o período em casa.Esta modalidade não existe em virtude de falta de previsão legal, não podendo então ser utilizada.18 2.7 CAMBIMENTO O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão. Todavia, exige-se também o aviso prévio nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória…

originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo…