Direito empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

DIREITO EMPRESARIAL











“Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”






































SUMÁRIO




Introdução 3
1. Direito Comercial e Direito Empresarial 4
2. Empresa e sua Evolução 4
3. Empresário 6
4. Empresa e Empresário 6
5.Empresa - Apresentação e Histórico 7
6. Missão / Visão / Valores e Objetivos 7
7. Constituição Federal 1988 8
8. Direito Cambial 12
9. Título de Crédito 12
10. Documentos Necessário para Cadastro 15
11. Capacidade Contributiva 19
Considerações Finais 19
Referências Bibliográficas....................................................................................................... 20INTRODUÇÃO





É comum ouvirmos, em nosso dia-a-dia, o emprego dos vocábulos empresário e comerciante como sinônimo. Até mesmo o ramo do Direito Privado que disciplina as relações jurídicas que envolvem tais sujeitos é chamado ora de Direito Comercial, ora de Direito Empresarial. Muito embora possa parecer irrelevante, sob o aspectoeconômico, é fundamental conhecer a distinção entre essas expressões, na medida em que não podemos empregar esses termos sem nos atentarmos para a real diferença existente entre eles.
Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa,originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povosantigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo o surgimento de importantes institutos jurídicos incorporados pelo direito comercial no decorrer de sua evolução histórica.
É o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa por meio da Lei Doutrina e Jurisprudência.O nome Direito Comercial tem raízes históricas como mostraremos, com alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.





















1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

Determinados povos da antiguidade, como os fenícios, acabavam tendo destaque pela intensificação com que faziam a troca com outros povos e, com isso,estimulavam a produção de bens que eram vendidos. Isso fez com que a atividade com fins econômicos se espalhasse, criando a figura do comercio. Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Na Era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial.
O objetivo do Direito Comercial é o estudo decasos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.
A identificação do sujeito das normas do Direito Comercial não se dá mais em razão da atividade por ele explorada, tal como era na vigência da Teoria dos Atos de Comércio, mas sim em razão da forma como o sujeito explora a sua atividade. Desse modo, será considerado empresário, ou seja, sujeito dasnormas do Direito Comercial aquele que exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (art. n°. 966 do CC). Note-se que, para a Teoria da Empresa, pouco importa a atividade explorada pelo sujeito, podendo ser tanto a produção ou circulação de bens como a de serviços. O que caracterizará o empresário é a forma pela qual ele explora...
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