Exigibilidade De Conduta Diversa

4.1 O erro pode ser inevitável e evitável 4.4.2 Diferença entre erro de proibição e delito putativo 5 ELEMENTO: EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 5.1 COAÇÃO IRRESISTÍVEL 5.1.1 Espécie de coação 5.1.2 Coação moral irresistível: exclusão de culpabilidade 5.2 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 5.3 ABORTO QUANDO A GRAVIDEZ É RESULTANTE DE ESTUPRO 5.4 A INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE 5.4.1 Objeção de consciência 5.4.2 Coculpabilidade …

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE Danilo César Basílio de Souza Graduado em Direito pelo UNIFORMG Altair Resende de Alvarenga Docente do curso de Direito do UNIFORMG RESUMO Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do fato ao ordenamento jurídico. A culpabilidade

mesmo praticando uma conduta expressamente proibida por lei, o agente não será considerado criminoso. São excludentes de Ilicitude: Estado de Necessidade, Legitima Defesa, Exercício Regular de Direito, e Estrito Cumprimento do Dever Legal. A Culpabilidade é um dos mais instigantes institutos penais, sendo objeto de estudos por muitos, justamente por sua extrema importância no contexto penal, exercendo papel limitador ao direito de punir do Estado. Embora citada diversas vezes pelo CP vigente,

Causal NeoClássica / Neokantista Fato Típico (FT) • conduta → “comportamento”... • resultado → normativo / jurídico • nexo Causal • tipicidade → material Antijuridicidade / Ilicitude (A) • material (análise valorativa) Culpabilidade (C) • dolo (normativo) • culpa • imputabilidade • exigibilidade de conduta diversa (Reinhard Frank – 1907) ► Culpabilidade Psicológico-normativa Críticas à Teoria Causal Clássica: 1. FT → conduta → não há como explicar os crimes…

segundo ZAFFARONI, é a REPROVABILIDADE DO INJUSTO DO AUTOR. 2. Elementos da Culpabilidade segundo a Teoria Finalista Para que alguém possa considerar-se culpável preciso que tenha imputabilidade, possibilidade de consciência da ilicitude da conduta e possa exigir-se comportamento diverso. 2.1 Imputabilidades: capacidade mental de compreender o caráter ilícito do fato (vale dizer, de que o comportamento é reprovado pela ordem jurídica) e de determinar-se de acordo com esse…

os estudos etimológicos e semânticos. Dentro deste juízo de valoração será analisado se o autor do fato típico e ilícito também é culpável, ou seja, se é imputável, se possuía potencial consciência da ilicitude do fato e era exigível conduta diversa. Francisco Muños Conde, acerca do juízo de valoração, de maneira brilhante leciona: “La culpabilidad no es um fenómeno individual, sino social. No es una cualidad de la acción sino uma característica que se Le atribuye para poder…

reprovabilidade pessoal da conduta antijurídica. A ação aparece, por isso, como expressão juridicamente desaprovada da personalidade do agente. São elementos da culpabilidade psicológico-normativa: a imputabilidade o elemento psicológico normativo (dolo ou culpa) e a exigibilidade de conduta conforme ao Direito. A teoria psicológico-normativa surge em uma época histórica em que se abandona o positivismo-naturalista. O dolo e a culpa já não são as únicas espécies da culpabilidade, e a…

imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Tem-se por fim que a culpabilidade não é considerada como um elemento do crime, mas um pressuposto para imposição de pena. Algumas doutrinas consideram a culpabilidade como conceito contrário à responsabilidade objetiva. 1. CULPABILIDADE: Na antiguidade, a responsabilidade penal decorria apenas pelo simples fato lesivo, sem que houvesse investigação se o autor da conduta teve culpa ou não. Dessa…

abrange: 1- Conduta (dolosa ou culposa voluntária e consciente voltada para determinada finalidade.) 2- Resultado (é importante lembrar que nos crimes de mera conduta, a simples conduta já gera a consumação do crime, como é o caso da violação de domicilio, ato obsceno, desobediência entre outros no qual a consumação se dá no momento em que ação é praticada. 3- Nexo causal (é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado, vale ressaltar que nos crimes de mera conduta e nos formais

sobre CULPABILIDADE. Sobre esta matéria eu mandei um material (slides) do dia da aula. CULPABILIDADE Conceito material: É o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. O agente deve atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atura de outro modo, seguindo as regras impostas pelo direito. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: 1- POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE: Erro sobre a ilicitude…