Trabalho-direito penal-culpabilidade

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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO





















CULPABILIDADE PENAL: Uma análise aos elementos desse instituto



4.2 OBJETIVO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
4.2.1 Diferença entre o desconhecimento da lei e a falta de consciência
sobre a ilicitude do fato.
4.2.2 Consciência real e consciênciapotencial sobre a ilicitude do fato
4.3 ESPÉCIES DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO
4.3.1 Erro de proibição direto ou próprio
4.3.2 Erro de proibição indireto ou impróprio
4.3.3 Erro de mandamento ou mandamental
4.4 CONSEQÜÊNCIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO
4.4.1 O erro pode ser inevitável e evitável
4.4.2 Diferença entre erro de proibição e delito putativo


5 ELEMENTO: EXIGIBILIDADE DE CONDUTADIVERSA
5.1 COAÇÃO IRRESISTÍVEL
5.1.1 Espécie de coação
5.1.2 Coação moral irresistível: exclusão de culpabilidade
5.2 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
5.3 ABORTO QUANDO A GRAVIDEZ É RESULTANTE DE ESTUPRO
5.4 A INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA
SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
5.4.1 Objeção de consciência
5.4.2 Coculpabilidade


6 CONCLUSÃO


REFERÊNCIAS






1INTRODUÇÃO


Não há dúvidas sobre a importância da Culpabilidade Penal no universo do Direito. Tais incertezas prevalecem no entendimento dos estudiosos do direito quanto ao real posicionamento da culpabilidade na Teoria Geral do Delito. Alguns a defendem com sendo característica estrutural do crime, diferentemente outros a vêem como pressuposto da aplicação da pena.
Diante disso,levantaremos questionamentos importantes, a saber, qual a conceituação doutrinária de culpabilidade, suas teorias e seus elementos? Quais os entendimentos dos juristas em relação a esses elementos? Como foi estabelecido o processo evolutivo da culpabilidade?
Esse trabalho de pesquisa objetiva a realização de um aprofundamento no Instituto da Culpabilidade, descrevendo seus elementos, bem como, asteorias predominantes em relação ao tema proposto feita pelos principais estudiosos do Direito. Confeccionamos o trabalho a partir de pesquisas no Código Penal e doutrinas, e, o organizamos em capítulos, nos quais serão tratados separadamente os elementos característicos da culpabilidade.
É importante abordamos esse tema, visto que, não há passividade entre os principais operadores dodireito sobre esse instituto. Dessa forma, realizando o aprofundamento qualificado à questão da culpabilidade, obteremos uma visão completa a respeito desse tema, agregando conhecimentos que serão base para o longo e duradouro caminho do bacharelado.











2 CONCEITUAÇÃO DE CULPABILIDADE


A culpabilidade pode ser conceituada como sendo a reprovabilidade da configuração da vontadedo agente que age de forma contrária ao Direito, sendo que poderia ter agido em conformidade com a norma jurídica. Greco define (2012, p. 371) a culpabilidade como sendo “o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente”.


2.1 TEORIA BIPARTIDÁRIA E TRIPARTIDÁRIA


No universo do Direito Penal existem várias conceituações de crime.Conceito Formal (ação ou omissão proibida pela lei), Material (violação de um bem jurídico penalmente protegido) e, Analítico (fato típico, antijurídico e culpável). Baseado na conceituação analítica de crime há duas correntes divergentes sobre o tema: a bipartida e a tripartida.
A corrente bipartida estabelece o crime como sendo um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade um meropressuposto de aplicação da pena, não fazendo parte do elemento estrutural do crime. Essa corrente parte do princípio de que a culpabilidade é um juízo de valor e reprovação, sobre o autor de uma infração penal, e, dessa forma, para que possa reprovar quem cometeu o crime deve estar necessariamente fora dele.
Obstante, há a corrente tripartida e ressalta-se que essa é majoritária. É uma corrente...
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