Exigibilidade De Conduta Diversa

Sumário 1. Introdução ------------------------------------------------- 2 2. Culpabilidade --------------------------------------------- 2 3. Inexigibilidade De Conduta Diversa ------------------ 3 4. Hipóteses De Inexigibilidade De Conduta Diversa --3 4.1. Estado de necessidade exculpante -------------------- 4 4.2. Coação moral irresistível ------------------------------ 5 4.3. Obediência hierárquica -------------------------------- 5 4.4. Antijuridicidade proveniente de causas psíquicas

Pura A conduta, sob a ótica do finalismo, é uma movimentação corpórea, voluntária e consciente, com uma finalidade. Teoria Limitada da Culpabilidade (finalista) O conceito de culpabilidade passou a se vincular às finalidades preventivo-gerais da pena, bem como à política criminal do Estado. -base causalista -base neokantista -base finalista -base finalista Pressuposto: -imputabilidade (mentalmente sã e maior de 18 anos). Pressupostos (elementos): - imputabilidade; -…

passou a investigar entre eles um liame normativo. O sujeito que mata em estado necessário age dolosamente. Sua conduta, porém, não é culpável, uma vez que, diante da inexigibilidade de outro comportamento, não se torna reprovável. Então, não somente em casos de dolo, como também em fatos culposos, o elemento caracterizador da culpabilidade é a reprovabilidade. Quando é imexível outra conduta, embora tenha o sujeito agido com dolo ou culpa, o fato não é reprovável, não se torna…

ANÍCIA DE SOUZA INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. Divinópolis 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Anícia de Souza, intitulada Inexigibilidade da “Conduta Diversa como Exclusão da Culpabilidade”, como…

culpabilidade deve ser entendido, em primeiro lugar, como repúdio a qualquer espécie de responsabilidade pelo resultado, ou responsabilidade objetiva. Mas deve igualmente ser entendido como exigência de que a pena não seja infligida senão quando a conduta do sujeito, mesmo associada casualmente a um resultado, lhe seja reprovável”. O princípio da culpabilidade é entendido como um princípio constitucional, reconhecido pela doutrina em casos extremos. No princípio a culpabilidade é só a…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES” Daniela Aparecida da Silva Maria Alice de Resende Tassia Mara Ferreira Leite Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade da Conduta Diversa São João del Rei 2014 Sumário Introdução ................................................................................................................................. 3 Evolução histórica ........................................................................................

quando esse resultado lesivo, poderia ter sido evitado através da mudança de comportamento antes da ocorrência do fato. Antigamente, no direito penal, a responsabilidade penal decorria do fato lesivo, ou seja, não era indagado a culpa do autor da conduta. Com o decorrer da evolução da sociedade percebeu-se que somente podem ser aplicadas sanções ao homem causador do resultado lesivo, se este poderia ter evitado a ação. O certo é indagar se o homem quis o resultado ou ao menos podia…

sujeito de quem não se pode exigir outra conduta (inexigibilidade de conduta diversa); os arts. 26 a 28 referem-se às pessoas que não detêm capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento (inimputabilidade). Conclui-se, daí, que a culpabilidade, de acordo com nosso Estatuto Penal, resulta da soma dos seguintes elementos: ■ imputabilidade; ■ potencial consciência da ilicitude; ■ exigibilidade de outra conduta. Elementos da…

Inexigibilidade de Conduta Diversa Como primeiro ponto, é de suma relevância destrinchar as nuances que caracterizam o crime. A defesa não duvida do ilibado conhecimento jurídico de Vossas Excelências, mas se faz necessário clarear a mente dos ilustres julgadores a fim de que a decisão a ser proferida seja mais justa possível. No Brasil, a doutrina majoritária entende pela Teoria Tripartida de crime, bem como utiliza-se do conceito analítico de crime, ou seja, para que uma…

culpabilidade normativa Elementos: - Imputabilidade - Exigibilidade de conduta diversa Culpabilidade de dolo (dolo normativo) – composta por consciência, vontade e consciência ATUAL da ilicitude (elemento normativo). Culpabilidade de culpa Teoria Finalista: Abrange outras duas teoria Teoria extremada da culpabilidade (elementos): - imputabilidade - potencial consciência da ilicitude - exigibilidade de conduta diversa Teoria limitada da culpabilidade…