Home care

Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. Os serviços de saúde referentes à remoção e translado de pacientes em veículos adequados ou mesmo em UTI móveis e os serviços de atendimento domiciliar, também denominado “home care”, como descritos na incial do presente processo de consulta tributária, não são prestados mediante cessão de mão-de-obra, pois não se verifica a efetiva disponibilização de trabalhadores da prestadora à contratante. Em outro giro, os serviços de cobertura médica em eventos públicos, segundo os relatos da consulente, são prestados mediante cessão de mão-de-obra e, portanto, devem sofrer a retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal/fatura da prestação de serviços. Dispositivos Legais: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 31; Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, artigo 219; e Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, artigos 112 e 118. Relatório Em petição protocolizada na data de xxxxxxxxx(fls. 02/19), a empresa interessada, por intermédio de seu representante legal, formulou consulta relativa à legislação aplicável à retenção de contribuição previdenciária de 11% sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços de atenção domiciliar, atendimento médico pré-hospitalar, cobertura médica em eventos públicos, remoção médica,…

neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Assim, o dia de “Corpus Christi” somente será considerado feriado se os respectivos municípios assim o declararem por lei. Não havendo declaração em nível municipal, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta das próprias empresas, como opção, manterem-se em atividade normal ou dispensarem seus empregados do trabalho, com prévio acordo de compensação ou até espontaneamente, sem prejuízo da remuneração. Dessa forma, antes de a…

Mercado da BM&FBovespa, sendo uma das principais companhias do país na prestação de serviços de seguro de saúde, planos odontológicos, assistências especializadas, home care e soluções em saúde. A Companhia administra redes pulverizadas em cada um de seus negócios, contabilizando mais de 50 mil prestadores de serviços em todo o Brasil. Isso só é possível graças à sólida estrutura composta por profissionais especializados e sistemas sofisticados, que acompanham a evolução do mercado. …

Enforcement (BICE) Departamento de Imigracao & Execuçâo de Alfândega (DIEA) Bureau of Vital Statistics Departamento de Estatística Vital Burial expenses Despesas de enterro Burial funds Fundos de enterro Burial plot Compôs de enterro Bury Enterrar anterior próximo início B Business Negócios Business school Escola de negócios C Cabinet Secretaries Gabinete dos Secretários Calendar quarters Calendário de quarto…

artigo 4º “caput’” e § 1º, da Lei 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com à custa processual e honorária advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família conforme declara em documento e a apresentação de documentos comprobatórios em anexo. Requer, portanto, o benefício da Gratuidade de Justiça. DA SÍNTESE DOS FATOS E DA TUTELA ANTECIPADA. A sucessão de erros médicos atingiu o autor de forma devastadora, o…

de escambo estimulando entre o povo a produção de mercadorias diversas, até a sua renovação com o advento do novo Código Civil em 2002. Discorremos também sobre a empresa e sua evolução bem como suas fases em todo processo do comércio, até os dias atuais. Com isso faremos um paralelo entre Empresa e Empresário, onde destacaremos a função e a obrigação de cada um. Conheceremos uma empresa, sua missão, seus valores, sua função social, responsabilidade socioambiental que nos fará…

RELATÓRIO Consultora: TATIANA HARFUSH Coordenação: PATRICIA MAYANA M. VIANA Carteira de Química e Plásticos: JORGE RINCON UAMSF – UACIN Setembro de 2012 1. Perfil do Evento: Household2012 – 10º Seminário e Exposição Internacional para Fornecedores das Indústrias de Higiene e Limpeza (Lar/Institucional e Auto Care), c consolidado como o mais importante evento do segmento de home care, é o único realizado na América Latina. , O evento tem principais objetivos: interagir…

DEDICATÓRIA Dedico à minha esposa, Amanda Mendes Matos Magaton, que me apoiou de forma incondicional durante todo o curso e a todo o grupo do MBA sendo este o grande diferencial na apresentação dos projetos RESUMO A PRINCIPESSA vem atuar fortemente num mercado que esta em franca expansão, que é o de beleza, prestando serviços de beleza ao estilo home care de alta qualidade com objetividade e clareza, de forma a atender as demandas de exigentes clientes. Para isto, uma…

atuação limita-se a administrar a companhia da maneira em que está montada. Seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo de risco á empresa. Para colocar um projeto em prática, ele não demanda grandes esforços, porque não acredita em mudanças bruscas. EMPRESÁRIO NO SENTIDO ECONÔMICO A frase “todo empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário” É uma afirmação econômica, de negócios. A empresa é uma organização envolvendo pessoas e…

tudo ética profissional. A Estilo ModasPet Grandma offers a variety of pet care services from day visits through 24 hour care over a period of weeks – all in the pet's home environment. oferece uma variedade de roupas que variam do fashion ao clássico com amplo catalogo. Across Canada the pet care business has seen an explosion of growth over the last three years. Rondonópolis uma cidade em amplo desenvolvimento que gerara ótimas oprortunidades a pequenos negócios. Our market…