Exercícios Tutela Jurisdicional

ADEQUADA À TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais dos direitos; 6. A influência da…

uma pretensão resistente, ou seja, primeira fase de uma briga, discussão, ou atrito. Existem outros meios de solução de conflitos de interesse além do judiciário, são eles: 1 – AUTOTUTELA: é quando uma pessoa impõe de maneira arbitraria ou pelo exercício da força, seu interesse sobre o interesse de outra pessoa. Ex.: art. 1210 do C.C. 2 – AUTOCOMPOSIÇÃO: ocorre quando as partes em conflitos põem fim à lide através de um acordo. 3 – MEDIAÇÃO: ocorre quando um terceiro auxilia as partes…

pelos sujeitos da relação jurídica. A instrumentalidade deve-se ao fato dela ser mero instrumento do direito para impor à obediência. É considerada declarativa ou executiva pois exercita vontades concretas da lei nascidas anteriormente ao pedido de tutela jurídica estatal. A característica de desinteressada é devido ao fato dela por em prática vontades concretas da lei dirigidas aos sujeitos da relação jurídica. Apesar de muito importante o caráter sociopolítico da jurisdição, é…

TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA Leonardo Gomes de Aquino 1- Introdução: O homem é um ser eminentemente social por coexistir em sociedade, o que acaba por criar diversas relações humanas. E, de maneira diretamente proporcional, na medida em que as relações se intensificam, os conflitos sociais também vão surgindo. O que leva à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois…

subprincípios ou por regras jurídicas, que  Há, porém, normas que servem à ser típicos, determinados por Com Humberto Ávila, na obra Teoria servem para delimitar o exercício do poder, dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2006, p. contendo a arbitrariedade da autoridade 78 e seguintes, é possível afirmar que princípio jurisdicional. Aqui, fala-se que os princípios é espécie normativa, norma que estabelece teriam uma eficácia indireta. um fim a ser atingido. Se essa…

(Carnelutti). * Outras características da Jurisdição: a) Lide. Carnelutti: a função jurisdicional exerce-se sempre com referência a uma lide. b) Inércia. Quando o próprio juiz toma a iniciativa do processo, ele se liga psicologicamente de tal maneira, que dificilmente teria condições de julgar imparcialmente, por isso ele tem que esperar que o processo venha até ele. c) Definitividade. Os atos jurisdicionais são suscetíveis de se tornar imutáveis, não podendo ser revistos ou…

Trabalho de TGP Atividade jurisdicional INTRODUÇÃO Este trabalho nos explícita uma síntese sobre a parte conceitual do exercício da atividade jurisdicional, por meio da ação, uma explanação sobre sua evolução através das suas teorias e classificações doutrinárias. 1 - CONCEITO DA AÇÃO Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional, em outras palavras o poder de exigir o exercício de tal jurisdição uma vez que calcado nos ditames constitucionais, explicitados

1. A FUNÇÃO ESTATAL DE JULGAR 3.2. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB TRÊS ASPECTOS: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 3.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO 3.4. AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 3.5. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERSUS TUTELA JURISDICIONAL 3.6. OS PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O ATUAR JURISDICIONAL 3.6.1. JUIZ NATURAL 3.6.2. IMPRORROGABILIDADE 3.6.3. INDISCRICIONALIDADE 4. O PROCESSO VOLUNTÁRIO E SUA NATUREZA JURISDICIONAL 4.1. ASPECTOS QUE DISTINGUEM DA…

pelo Poder Público; Direito Processual Constitucional: Ganha este nome a condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo. Ele abrange de um lado a) a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo do outro b)a jurisdição constitucional. A tutela corresponde às normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, suas competência e garantias. A jurisdição constitucional compreende, por sua vez, o controle…

questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da…