Exercício Legislação Trabalhista

Considere as proposições quanto aos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência e assinale a alternativa correta. I - Ao juízo da falência devem concorrer todos os credores do devedor comum, inclusive os de prestações alimentícias e trabalhistas; II - Ficam suspensas as ações iniciadas antes da falência, inclusive as que demandem quantia ilíquida; III - Podem ser reclamadas na falência as despesas que os credores individualmente fizerem para tomar parte na execução…

AUTODESENVOLVIMENTO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSO TUTOR: ALESSANDRA VOLKMAN GISELE BORGES DA COSTA RA:1018846605 Este trabalho refere a Atividade de Autodesenvolvimento do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária sob orientação do Profª Tutora Alessandra Volkmann. (Leme - 2012) INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta perguntas e respostas sobre contratos de trabalho,…

PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES RESUMO O presente artigo tem como objetivo, identificar os pontos mais comuns em que uma empresa pode ser autuada numa reclamatória trabalhista, além de conhecer os benefícios em longo prazo que a prevenção ao passivo trabalhista pode gerar a empresa. Tema de grande relevância na atualidade, os empregadores devem estar cientes que uma boa gestão do passivo trabalhista é fundamental para a continuidade dos negócios, já que a legislação…

Federal do Ceará Juiz do Trabalho Substituto do TRT-7a Região SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Livre iniciativa como valor fundamental da República e a autonomia da vontade e a contratual como direitos fundamentais. 3. A legislação trabalhista como restrição à livre iniciativa e à autonomia contratual. 4. A anulação de pactos, por força do art. 9o da CLT: a necessidade de concordância prática entre valor social do trabalho e livre iniciativa. 1. Introdução. …

EXERCÍCIOS AULA 01 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1. Em que período surgiu, e por quais razões, o direito do trabalho? 2. O que é globalização e qual a sua importância no direito do trabalho? 3. Acerca do direito do trabalho é correto afirmar que: a. Por ser ramo do direito público, a vontade do empregado sempre prevalece sobre a do empregador. b. O que estiver disposto na Constituição Federal sempre prevalecerá nas relações de emprego. c. Só podem ser

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Resumo O empresário que decidir contar com um ou mais empregados deverá ficar atento aos custos de uma contratação regularizada, com registro na carteira de trabalho. O salário a ser pago mensalmente é apenas uma parte de um “pacote” que conta ainda com encargos sociais e trabalhistas, recolhidos obrigatoriamente por todas as empresas, além dos benefícios oferecidos livremente pelo contratante. Introdução • Encargos Sociais - Taxas e contribuições

indagações e reflexões que ajudam a compreender a regulamentação dos direitos do trabalho e da política social no Brasil. Grande parte dessas reflexões e questionamentos ajudou na formulação da Carta Magna da legislação brasileira no que diz respeito a direitos sociais e trabalhistas, garantindo, inclusive, o direito ao Associativismo. Vejamos o que dizem alguns capítulos, artigos e incisos da Constituição Federal: CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS…

Fazer teste: Atividade 7 PERGUNTA 1 1. Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam sendo debatidos no Tribunal Regional do Trabalho. Assim, é possível que Regina proponha um dissídio coletivo, como parte do pressuposto que o que se decidir poderá…

Basta de violência aos direitos sociais Ataques à legislação trabalhista estimulam o descumprimento dos direitos dos empregados por parte dos empregadores. Grandes empresas são as que mais motivam ações na justiça, a fim de maximizar seus lucros Por Jorge Luiz Souto Maior * Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados

a serem adotadas para solucioná-los visando o melhor desempenho de cada integrante da equipe; Desenvolver a capacidade lidar com os clientes de acordo com os preceitos indicados na legislação consumeirista; Desenvolver a capacidade lidar com os empregados de acordo com os preceitos indicados na legislação trabalhista; Promover a imagem da organização, percebendo ameaças e oportunidades que possam afetá-la e os procedimentos de controle adequados a cada situação; Reconhecer e prever…