Exercicios Sobre Direitos Das Coisas E Direitos Reais

Direitos Reais na Coisa Alheia - Uso e Habitação 1 – USO É letra morta. É mais restrito do que superfície e usufruto e mais amplo do que habitação. Historicamente era usado sobre escravos, mas modernamente não tem aplicação, e deveria ter sido suprimido pelo novo CC. O usuário só tem o atributo do uso, do jus utendi, da ocupação da coisa para o fim a que se destina. O usuário não pode fruir e nem dispor, mas tolera-se uma pequena fruição para consumo próprio, sem exploração econômica, sem

DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta…

Posse: É a detenção de uma coisa em nome próprio As teorias da Posse: 1) Teoria subjetiva (saviguily): A posse é o poder de uma pessoa de dispor fisicamente sobre uma coisa (corpus), com a intenção de te-la para si (animus reinsitiabendhi) e defende-la contra quem quer que seja 2) Teoria Objetiva (ihering) Tem a posse aquele que age em relação à coisa como se fosse proprietário, mesmo que não o seja independentemente da intenção. O único elemento constitutivo desta teoria é o elemento

Apostila Direitos Reais Profª Samira Daud - samiradaud@hotmail.com DIREITOS REAIS I. Noções Introdutórias 1- Direitos Reais / Direitos das Coisas / Conceito Há grande discussão doutrinária acerca do significado jurídico de “coisa”, ora igualando a bem, ora diferenciando. A concepção mais aceita tem sido a de Orlando Gomes e Clóvis Beviláqua, que compreende o BEM como um gênero que significa algo que tenha valor econômico. Já COISA seria uma espécie de bem caracterizada pela …

Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano…

importante para compreendermos Direitos das Coisas. 1- Qual é clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são ordinariamente, do mundo físico porque sobre ela é que é possível exercer o poder de domínio. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: Direito das coisas é a expressão…

Conceito de direito real Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas, motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças quantitativas ou…

Direito Civil V 02/08/2012 1 - Avaliações: 24/09/2012 25/10/2012 1ª prova sem consulta, 3 perguntas com casos 2ª prova com consulta em dupla 3ª prova sem consulta 2 - Programa SAA 3 - Bibliografia Thering - Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR DO ESTUDO DA POSSE Larissa Vaz Galindo de Araújo Recife, 03 de abril de 2013. 1. Introdução – A posse como direito: De maneira geral, pode-se dizer que os direitos patrimoniais são classificados em direitos pessoais e direitos reais. “No âmbito das situações típicas, há uma distinção dogmática que remonta à…

DIREITOS REAIS Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Obs¹: nem todas as coisas corpóreas e incorpóreas são consideradas bens, só aquelas suscetíveis de apropriação. Bem: pode ser corpóreo ou incorpóreo com ou sem expressão econômica. Coisa: é sempre corpórea e com expressão econômica. Trata-se de gênero e espécie sucessivamente. Objeto: É objeto dos direitos reais a coisa apropriável. Excluem-se os bens…