Exercicios Sobre Direitos Das Coisas E Direitos Reais

Direito das Coisas I • O UNIVERSO DOS DIREITOS REAIS – Pessoas e as coisas (sujeitos x objetos de direito) – Direitos reais e direitos pessoais – Obrigações propter rem: prestação de condomínio – Obrigações com eficácia real: direito de preferência em contrato de locação devidamente registrado no CRI – Ônus 25/02/14 reais: servidões prediais, por ex. Direito das Coisas I O UNIVERSO DO DIREITO DAS COISAS Características Caráter absoluto Validade erga

encontra-se repousada na presença de dois elementos necessários: o corpus e o animus. Acaso o indivíduo tenha o mero exercício material sobre a coisa, sem ter a intenção de tê-la para si, de tornar-se seu senhor, estar-se-ia diante do caso de detenção. Ele teria apenas o corpus, sem que nenhum desdobramento jurídico lhe coubesse, por ser este um simples ato, um mero exercício, a posse natural. O animus, isolado, desprovido do corpus torna-se inócuo, pois apenas reside no campo…

Direito Civil – Direitos Reais Direito Reais Conceito É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apreensão pelo homem. #Direitos pessoais x Direitos Reais O Direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato do titular sobre a coisa. O Direito pessoal, por sua vez consiste em uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo em determinada prestação. O Direito pessoal pode ser exigido

DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo “um quadro ideal”, onde a diferença entre a nulidade e a…

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas pode ser definido como um conjunto de normas que regem as relações concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Isso por que o direito das coisas regulamenta as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para a perda de poder dos homens sobre esses bens. Nem todos os bens vão interessar ao Direito das Coisas, pois o homem só se apropria de bens que vão…

GERAIS Graduação em Direito DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Belo Horizonte 2007 DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia

DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA GERAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: GOZO OU FRUIÇÃO Novembro 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA GERAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: GOZO OU FRUIÇÃO AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA ANA BEATRIZ…

Resumo de Direito Civil IV – Av1 Semana 02 – Posse A posse uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito. A propriedade prescinde de R.I(registro de imóvel). Exemplo de propriedade sem posse é a locação. A posse cria espécie de presunção de propriedade. Conceito de Posse: Art.1196 C.C A posse é um exercício de fato em nome próprio de um dos poderes inerentes a propriedade. Objeto da posse: A posse pode incidir tanto sobre bens corpóreos quanto por incorpóreos.…

DA U NIVERSIDADE E STÁCIO DE S Á . O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 — Sidney Hartung Buarque SUMÁRIO I. O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 .................................................................................. 3 II. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS — ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO .......... 4 III.…