Exercicios Resolvidos Extinção Da Relação Contratual

contratação no comércio eletrônico. Pode-se observar que a evolução contratual está intrinsecamente ligada à modernização da sociedade e seus anseios. Trata dos tipos contratuais e da sua evolução conjunta com a sociedade e suas necessidades. Aborda o contrato de adesão como o principal foco das negociações da sociedade moderna e como a utilização da teoria da transparência e da boa-fé está entrelaçada a este modelo contratual. O meio ambiente virtual é enfrentado com as suas interações…

administrados; 2º) a presunção de legitimidade dos atos da Administração; 3º) a necessidade de poderes discricionários para a Administração atender ao interesse público. Com efeito, enquanto o Direito Privado repousa sobre a igualdade das partes na relação jurídica, o Direito Público assenta em princípio inverso, qual seja, o da supremacia do Poder Público sobre os cidadãos, dada a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Sempre que entrarem em conflito a direito…

conflitos a sua principal conseqüência, significando dizer que os conflitos constituem uma decorrência das relações humanas e daí se dizer que o direito nada mais é do que uma relação entre pessoas qualificadas pela norma jurídica (Direito Positivo, direito criado pelo próprio homem). Inicialmente, esses conflitos eram resolvidos pela força bruta, cujo exemplo maior é a Lei de Talião ( olho por olho, dente por dente). Aos poucos as comunidades se conscientizaram que a aplicação…

seleção junto com o R.H., definiu a função de cada colaborador e os seus respectivos salários e carga horaria de acordo com o contrato CLT e claro que as devidas sanções caso algum colaborador queira bancar o espertinho perante suas obrigações contratuais. A Gref Technology contratou 36 novos colaboradores para ajudar os 6 fundadores que já não estavam dando conta da grande demanda dos serviços. Ficaram definidas as áreas de atuação de cada membro majoritário da empresa com possíveis…

condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inciso II,…

evitar essa injustiça, conferindo as mesmas chances de realização do crédito a todos os credores de uma ¢ ¡ do empresário, importa, a rigor, em um tratamento mais benéfico do devedor exercente de atividade económica sob a forma de empresa em relação ao tratamento que o direito concede às demais pessoas. E isto se pode perceber pelas seguintes diferenças exemplificativas entre um e outro regime:    © ¦  £    ©     ¤      ¦ § § ¨ © ¨ § ¦ £…

Direito do Trabalho, Ed. Campus Elsevier, atualmente no prelo. Em seguida, apresento o programa do curso dividido em aulas, incluindo a demonstrativa. PROGRAMA Aula zero: Direito do Trabalho. Histórico. Conceito. Fontes. Princípios. Autonomia. Relação de Trabalho e de Emprego. A Figura Jurídica do Empregado e do Empregador. Aula um: Trabalho Autônomo, Eventual e Avulso. Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica e Elementos Essenciais. Duração do Contrato de Trabalho: Indeterminado…

1. DIREITO PÚBLICO São aqueles em que o estado toma parte, ou seja, regulam as relações em que o poder público, a união, o estado, o município, suas respectivas autarquias, e parte. Considerando que o estado intervém na relação jurídicas como autoridade estatal, norma de direito público e aquele que se refere ao interesse do estado. Existem relações com a interveniência do estado, mas consideradas como de direito privado. Por exemplo, se o município é o inquilino, ele…

existir. Toda pessoa é dotada de uma personalidade, isto é, tem capacidade para igurar em uma relação jurídica (CC, art. 1º). 2. Incapacidades Determinadas pessoas, porém, têm limitações ao exercício dos atos da vida civil. Estas limitações são chamadas de incapacidade, que podem ser absoluta ou relativa. 2.1 Incapacidade absoluta: Esta modalidade de incapacidade acarreta a proibição total do exercício do direito. O ato só poderá ser praticado pelo representante do absolutamente…

seguirão, pelo que se optou pela sua não incorporação no Código Comercial. O mesmo aconteceu relativamente a novas figuras contratuais no ordenamento jurídico moçambicano, que optamos por regular em legislação avulsa até que, atingida a perfeição e consolidadas, possam vir a integrar o CCM, no futuro. Algumas notas dignas de registo: O CCM divide-se em quatro livros: Exercício da Actividade Empresarial; Sociedades Comerciais; Contratos e Obrigações mercantis e Títulos de Crédito. 1. Se…